PORTARIA GM /MMULHERES Nº 51, DE 13 DE MAIO DE 2026 Instituir o 1º ciclo de avaliação de desempenho no âmbito do Ministério das Mulheres. A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 5º, §2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e Decreto nº 11.351, de 1 de janeiro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº21260.000327/2026-38, resolve: Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo, as metas globais da avaliação de desempenho institucional do Ministério das Mulheres para o 1º ciclo de 01/10/2025 a 30/09/2026, conforme tabela abaixo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA GM /MMULHERES Nº 51, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério das Mulheres — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 19/05/2026