DESPACHO Nº 1.755, DE 15 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.755, DE 15 DE MAIO DE 2026
A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por
meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em conjunto com
o art. 1º da Portaria nº 7.077, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 48500.902010/2015-60, decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Petróleo Brasileiro S.A.
- Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, para: (i) aprovar, nos termos da
Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário -
CVU para a Usina Termelétrica - UTE Nova Piratininga, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG UTE.GN.SP.028191-3, no valor de R$ 1.568,73/MWh; (i.b) a Parcela de
Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 111,76/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à
recuperação dos custos fixos, no valor de 528.197 MWh; (ii) informar que o CVU definido
em "i.a" refere-se ao mês de maio de 2026 e deverá ser atualizado mensalmente pela
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço
de referência", adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 1 da Nota
Técnica anexa à este Despacho;.(iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina
corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a
vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 130/GM/MME, de 30 de abril
de 2026, do Ministério de Minas e Energia; (iv) determinar que os valores aprovados em
"i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste
Despacho e por um período de 12 meses ou até o início de suprimento do Leilão de
Reserva de Capacidade na forma de Potência - LRCAP de 2026, o que ocorrer primeiro:
(iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos
de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e
Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período; e (v) revogar o Despacho
nº 1.973, de 27 de junho de 2025.
MARIANA SAMPAIO GONTIJO VAZ