DESPACHO Nº 1.752, DE 15 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.752, DE 15 DE MAIO DE 2026
A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por
meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em conjunto com
o art. 1º da Portaria nº 7.077, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 48500.909348/2022-71, decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Petróleo Brasileiro S.A.
- Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, para: (i) aprovar, nos termos da
Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário -
CVU para a Usina Termelétrica - UTE Canoas, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UTE.GN.RS.028038-0.0, no valor de R$ 1.383,10/MWh, para operação com
óleo diesel; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 70,00/MWh; e (i.c) o
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 341.869
MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de maio de 2026 e
deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da
Tabela que consta no Anexo 1 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que
o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF
e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria
Normativa nº 130/GM/MME, de 30 de abril de 2026, do Ministério de Minas e Energia; (iv)
determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser
aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 meses ou até o
início de suprimento do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência - LRCAP de
2026, o que ocorrer primeiro: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para
consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela
CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período;
e (v) revogar o Despacho nº 1.972, de 27 de junho de 2025.
MARIANA SAMPAIO GONTIJO VAZ