ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. / 50.248.780/0001-61 ABON URINE TEST DRUG SCREEN (COC 150) 25351.788848/2014-28 / 10071770829 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0309340268 Syphilis Ultra Rapid Test 25351.003940/2015-82 / 10071770820 8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações / 0440873266 ABON URINE TEST DRUG SCREEN DIP CARD (COC150/ AMP500/ MET500/ THC/ MDMA/ MOP) 25351.406590/2016-09 / 10071770886 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0309357268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 ARCHITECT STAT MYOGLOBIN REAGENT KIT - ARCHITECT MIOGLOBINA KIT REAGENTE 25351.197001/2005-21 / 80146501291 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0312302266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA / 06.105.362/0001-23 Nebulizador de Rede Vibratória 25351.684827/2017-60 / 80275310070 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0328791261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ANGEL CARE SOLUCOES E INOVACOES PARA MEDICINA LTDA / 08.800.570/0001-78 INSTRUMENTAL EUROS AÇO INOX 25351.259418/2022-96 / 80770610003 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0197332269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ASTRA CIENTIFICA LTDA / 05.431.736/0001-38 LANCETAS DIALIFE 25351.559778/2019-90 / 80155470350 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0306911264 MICROCÂNULAS DIALIFE 25351.611422/2019-74 / 80155470357 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0288956265 Microcânulas DIALIFE com Agulha Auxiliar 25351.861483/2020-14 / 80155479010 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0291292267 Microagulhas Dialife 25351.540775/2022-88 / 80155479024 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0306630265 LANCETAS DE SEGURANÇA DIALIFE 25351.559829/2019-83 / 80155470351 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0307382265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Advanced Bionics Instrumentos Auditivos do Brasil Ltda. / 13.059.106/0001-02 Sistema AIM 25351.777539/2023-04 / 80824109002 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0357011261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BARRFAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 02.836.248/0001-12 MESA CIRURGICA PARA PEQUENA MEDIA ALTA CIRURGIA e ESPECIALIDADES 25351.311925/2010-03 / 80009860008 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0449978265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BECARE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA EPP / 12.918.336/0001- 17 Equipo para Infusão Gravitacional BeCare 25351.383839/2024-07 / 80808489030 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0288971264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA - EPP / 23.146.163/0001-82 VISCOMAX 25351.283630/2023-55 / 81469209030 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0328617261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOSET INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA / 68.099.431/0001-90 Dispositivo de eletroterapia combinado 25351.525652/2023-06 / 10410309015 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0398999261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BL INDÚSTRIA OTICA LTDA / 27.011.022/0001-03 KIT INSTRUMENTAL PARA SISTEMA MICROCIRÚRGICO #2 25351.455602/2014-57 / 80136060208 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0314253262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA / 33.060.302/0001-04 Familia de aparelho auditivo intraauricular Bernafon 25351.233031/2024-71 / 10356029039 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0423971263 Familia de aparelho auditivo intraauricular Sonic 25351.678389/2023-49 / 10356029031 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0423909266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CIENLABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 02.814.280/0001-05 BOMBA DE IRRIGAÇÃO TAIMIN 25351.117667/2024-77 / 80082919013 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0423846264 BOLSA COLETORA BAG TAIMIN 25351.030718/2026-19 / 80082919082 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0288496264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CKTRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 07.491.529/0001-02 Endoscópios Rígidos VICARE 25351.230426/2025-01 / 80493669011 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0355688263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20 RETeval Sensor Strips 25351.471889/2020-17 / 81346509001 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0399801260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CONEXÃO SISTEMAS DE PRÓTESE LTDA / 00.233.695/0001-51 INSTRUMENTAIS 25351.469587/2013-53 / 80010290028 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0142703265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CONVATEC BRASIL LTDA / 09.603.161/0001-44 SUR-FIT ADVANTAGE LITTLE ONES PLACA STOMAHESIVE INFANTIL 25351.035772/2021-46 / 80523029028 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0288981260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ COPELI COSMÉTICOS E PERFUMES LTDA - EPP / 01.156.613/0001-85 TEGUM EMULSÃO COM ÓLEO DE ANDIROBA 25351.364584/2019-16 / 80487380009 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0362541264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CRISTOFOLI EQUIPAMENTOS DE BIOSSEGURANCA LTDA / 01.177.248/0001-95 AUTOCLAVE CRISTOFOLI 25351.349590/2014-87 / 10363350017 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0399844261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CURADH COMERCIO E SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 34.907.123/0001- 22 CURADH - NEXAGUARD BVB 25351.001060/2026-38 / 81976230002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0339480262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DGM ELETRÔNICA LTDA-EPP / 02.132.663/0001-95 ENERGY COMPACT 25351.236846/2014-18 / 80108300019 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0235181269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DIMAVE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 06.316.353/0001-81 SENSOR DE EEG 25351.053308/2023-01 / 80415619005 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0311395261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 50.657.402/0001-31 FAMILIA LISANTE HEMATOLOGICO 25351.290648/2017-81 / 10159820210 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0313456267 FAMÍLIA QUIMIBIL - T - BILIRRUBINA TOTAL 25351.627695/2019-31 / 10159820250 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0300469268 PBG Urinário 25351.423100/2024-37 / 10159820267 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0300460261 FAMÍLIA QUIMIBIL - D - BILIRRUBINA DIRETA 25351.627701/2019-50 / 10159820249 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0300464266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EFECTIV IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 19.338.548/0001-74 Forrações com Revestimento 25351.771440/2015-44 / 81191340002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0327069261 Placa Termoplástica sem Revestimento 25351.771448/2015-67 / 81191340007 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0340003260 Grânulos Termoplásticos 25351.771415/2015-24 / 81191340001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0327065265 Placa Termoplástica com Talco 25351.771425/2015-46 / 81191340008 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0340125268 Forrações sem Revestimento 25351.771531/2015-66 / 81191340003 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0327076267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 84.683.556/0001-10 HARMONIZE 25351.637005/2017-90 / 10064010244 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0287753263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EMBECTA BRASIL LTDA. / 42.677.636/0001-12 Agulhas para caneta embecta 25351.039874/2025-64 / 82802769005 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0289775264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 ELETROCARDIÓGRAFO ELI280 25351.616936/2013-87 / 80117580259 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0313064261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENDOSURG INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO DISTRIBUICAO E LOCACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 21.368.015/0001-87 Cânula Óptica Endosurg 25351.042201/2026-72 / 81251089016 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0358111269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENOVIS SURGICAL BRASIL LTDA / 03.117.039/0001-81 Kit Instrumental Ombro SMR TT Glenoide Hibrida General One - 9013.76.000 25351.023609/2026-45 / 80070180140 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0288609263 Kit Instrumental de Escariadores Adicionais para Copo Acetabular Half Cross 9055.48.000 25351.927931/2016-71 / 80070180029 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0286229269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENTERA TECH LTDA / 12.365.815/0001-53 Ultrassom Focado de Alta Intensidade (HIFU) 25351.317320/2020-07 / 81961910001 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0393431266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ERBA DIAGNOSTICS BRAZIL, PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 32.190.515/0001-98 URINORM XL 25351.423729/2022-15 / 81826160094 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0287769267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ESTABLISHMENT LABS BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 08.290.164/0001-02 Motiva Injector 25351.187798/2021-79 / 80588399003 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0398934266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 93.741.726/0001-66 IF: Leishmania donovani IgG 25351.406569/2016-05 / 81148560064 8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0431332266 IF: Leishmania donovani IgM 25351.406577/2016-08 / 81148560065 8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0431342261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06 Dengue Ag Combo ECO Teste 25351.382745/2024-11 / 80954880219 8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0444564268 RSV ECO Teste 25351.795095/2018-13 / 80954880112 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0313475261 STANDARD E TB-Feron ELISA 25351.060637/2022-10 / 80954880185 8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0287998266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FORMED - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA / 07.139.218/0001- 70 TUBO EXTENSOR DE ALTA PRESSÃO 25351.440764/2019-01 / 80279421058 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0286008262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FORTECARE INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 08.474.646/0001-12 7Lives Equipo Parenteral Fotossensível para Bomba de Infusão 25351.581840/2022-25 / 80463919016 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0361353260 7LIVES EQUIPO ENTERAL PARA USO EM BOMBA DE INFUSÃO 25351.302457/2022-11 / 80463919013 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0361820267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FREQTY SOLUCOES DIGITAIS EM ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA / 38.309.900/0001- 98 SCANNER INTRAORAL 3D - PANDA SCANNER 25351.008516/2021-86 / 82380480001 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0398217262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40 Sistema de Imagem por Ressonância Magnética 25351.508881/2017-18 / 80071260385 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0423740261 Sistema de Imagem por Ressonância Magnética 25351.202397/2023-18 / 80071269013 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0423816268 Sistema de Imagem por Ressonância Magnética 25351.327235/2015-61 / 80071260352 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0423858262 Sistema de Imagem por Ressonância Magnética 25351.683322/2021-64 / 80071269009 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0423773267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GOLD ANALISA DIAGNOSTICA LTDA / 03.142.794/0001-16 PROTEINURIA 25351.091075/2004-74 / 80022230078 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0282208267 URÉIA UV 25351.010013/2004-70 / 80022230075 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0315213264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ H STRATTNER E CIA LTDA / 33.250.713/0001-62 Processador de Imagens para Endoscópios Mistra 25351.224257/2025-62 / 10302869029 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0348128266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HARTMANN IND COM PRODS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 30.667.695/0001-20 EQUIPO ENDOVENOSO ISENTO DE PVC 25351.003578/2010-08 / 10104489006 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0362890269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HELIANTO FARMACEUTICA LTDA / 04.506.487/0001-30 PREVDERM SILICONE SPRAY 25351.652095/2022-14 / 80225209007 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0197472265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Humanna Medical Ltda / 27.617.206/0001-11 Kit Safe Press 25351.020066/2026-12 / 81637619073 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0307268268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANÁ / 03.585.986/0001-05 Kit IBMP Biomol Rotavírus e Norovírus 25351.413679/2024-20 / 80780040023 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0315865261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. / 00.489.050/0001-84 TITANIUM SCANBODY MEDENTiKA® 25351.101578/2025-90 / 10344420501 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0339599260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01 CABOS DE INTERFACE 25351.033699/2026-82 / 80145902000 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0436754266 Ferramentas Elétricas Unium 25351.110967/2023-44 / 80145909114 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0404701264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ KARL STORZ ENDOSCOPIA BRASIL LTDA / 10.836.991/0001-09 FONTE DE LUZ FRIA POWER LED 25351.241036/2017-01 / 80753469001 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0433976268 Videolaringoscópio C-MAC KARL STORZ 25351.582404/2016-07 / 80753460047 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0418706263 KARL STORZ AIDA® 25351.066450/2018-09 / 80753460077 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - 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BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02 Instrumentos Cortantes com Conexão a Equipamentos 25351.010056/2016-34 / 80136990852 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0313252262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LANCO LTDA / 00.595.037/0001-00 CAMA HOSPITALAR 25351.143023/2008-14 / 80154390001 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0436897261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LAVITAL MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 35.042.280/0001-85 Lâminas e Cabos 25351.105332/2025-97 / 82159059001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0299104265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.976, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 222. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/05/2026