RESOLUÇÃO Nº 6, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 15 DE MAIO DE 2026
Atualiza o Plano Anual de Aplicação dos Recursos
(PAAR FIIS).
O COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM
INFRAESTRUTURA SOCIAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos
art. 3º e art. 4º da Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, nos arts. 2º, 3º e 4º do
Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, no art. 2º de seu Regimento Interno, e
tendo em vista o que foi deliberado na sessão realizada em 8 de maio de 2026,
resolve:
Art. 1º Fica atualizado o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR FIIS)
para 2026, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCA CARVALHO
Coordenadora do Comitê