PORTARIA SAES/MS Nº 4.109, DE 11 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 4.109, DE 11 DE MAIO DE 2026
Atualiza a tabela de equipamentos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de saúde (CNES).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica atualizada a Tabela de Equipamentos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Art. 2º Ficam atualizados e incluídos na Tabela de Equipamentos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), os equipamentos constantes no Anexo a esta
Portaria.
Parágrafo único. Ficam incluídos os Tipos de Equipamento: 11 Avaliação Antropométrica e Funcional, 14 Reabilitação, 15 Procedimentos Clínicos.
Art. 3º Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos serão inseridos no CNES no prazo de até 90 (noventa) dias contados da data de seu recebimento pelo ente
federativo beneficiário, conforme a lista de códigos e equipamentos passíveis de cadastro no sistema.
Art. 4º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para demandar ao Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde da Secretaria de
Informação e Saúde Digital (DATASUS/SEIDIGI/MS) o desenvolvimento das adequações no CNES, conforme disposições desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir do mês subsequente à de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES