PORTARIA MPS-GABIN-ÉTICA Nº 819, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA MPS-GABIN-ÉTICA Nº 819, DE 14 DE MAIO DE 2026
Altera o Regimento Interno da Comissão de Ética
do Ministério da Previdência Social.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° da Portaria MPS nº
2.596, de 21 de julho de 2023 e pelo art. 37 da Portaria ETICA/MPS Nº 260, de 2 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da
Previdência Social, na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Fica revogado o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério
da Previdência Social, aprovado na forma do Anexo I da Portaria nº 260, de 2 de
fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO CAUPER DOS SANTOS