PORTARIA Nº 75, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 75, DE 15 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre o Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16, inciso IV, do Anexo I ao
Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, pelo art. 52, inciso IV, do Anexo a Resolução da Diretoria Colegiada da Sudene nº 725, de 27 de julho de 2022, pelo art. 11 do Decreto nº 12.122, de 30
de julho de 2024 e pelo art. 4º da Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024 resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos desta Portaria, o Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste - Sudene.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE