PORTARIA Nº 685, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 3)

a) Quantidade e proporção de mulheres contratadas, por nível hierárquico:
. Nível Hierárquico .Quantidade de Mulheres Evolução
(%)
Representatividade em 2025
. . .2024 .2025 . .
. .Coordenadoria .9 .9 .0% .75%
. .Serviço .44 .43 .-2% .70%
. .Seção/Unidade .86 .87 .1% .64%
. .Supervisão .45 .50 .11% .55%
. .Demais .4.924 .5.105 .4% .n/a
. .Total .5.107 .5.294 .4% .72%
b) Quantidade e proporção de mulheres que ocupam cargos na administração da entidade:
. Órgão Estatutário .Quantidade de Mulheres Evolução
(%)
Representatividade em 2025
. . .2024 .2025 . .
. .Conselho de Administração .4 .5 .25% .45%
. .Diretoria Executiva .4 .4 .0% .67%
No Conselho de Administração, dos onze membros, cinco são mulheres, representando 45%. Já na Diretoria Executiva, as mulheres respondem por quatro dos seis cargos,
o que representa 67% do total.
c) Demonstrativo de remuneração segregada por grupo ocupacional de cargos e por sexo:
. Faixa Salarial .Mulheres .Homens Total
Geral
. . .Fundamental .Médio .Técnico .Superior .Total .Fundamental .Médio .Técnico .Superior .Total .
. .2.000,01 a
4.000,00
.797 .6 .- .- .803 .266 .21 .- .- .287 .1.090
. .4.000,01 a
6.000,00
.17 .410 .1.308 . - .1.735 .89 .292 .262 .- .643 .2.378
. .6.000,01 a
8.000,00
. - .232 .632 .83 .947 .3 .152 .171 .12 .338 .1.285
. .8.000,01 a
10.000,00
. - .17 .4 .503 .524 . - .48 .2 .89 .139 .663
. .10.000,01 a
12.000,00
. - .1 . - .397 .398 . - .24 .- .178 .202 .600
. .12.000,01 a
14.000,00
. - . - .- .307 .307 . - .- .- .136 .136 .443
. .Acima de
14.000,00
. - . - . - .580 .580 . - . - .- .334 .334 .914
. .Total .814 .666 .1.944 .1.870 .5.294 .358 .537 .435 .749 .2.079 .7.373
d) Evolução da média salarial por grupo ocupacial de cargos, por sexo:
. .Grupo Ocupacional .Mulheres .Homens
. .Fundamental .5% .6%
. .Médio .7% .7%
. .Superior .6% .5%
. .Técnico .5% .5%
. .Total Geral .6% .6%
Governança corporativa
O sistema de governança do HCPA coordena ações para atingir os objetivos estratégicos com transparência e conformidade. A estratégia é definida pela Assembleia Geral
e pelo Conselho de Administração, enquanto a execução é liderada pela Presidência e sua Diretoria Executiva. A integridade do processo é assegurada por órgãos de fiscalização
independentes, tais como o Conselho Fiscal, o Comitê de Auditoria (órgão de assessoramento ao conselho de administração) a auditoria independente e a Coordenadoria de Gestão
de Auditoria Interna, bem como pelas atividades da Coordenadoria de Gestão de Riscos e Integridade.
Balanços Patrimoniais
Ativo 31/12/2025 31/12/2024
Circulante
Caixa e Equivalente de Caixa 276.492 237.037
Créditos a Receber Curto Prazo
Faturas e Duplicatas a Receber 155 178
Crédito de Fornecimento de Serviços 76.875 58.212
Adiantamentos a Pessoal 26.951 21.859
Demais Contas a Receber 693 3.321
Estoques
Estoques Materiais de Consumo 30.150 27.996
Importação em Andamento 1.264 3.164
Despesas Pagas Antecipadamente 1.035 990
413.615 352.757
Não Circulante
Realizável a Longo Prazo
Depósitos Judiciais 1.733 1.609
Imobilizado 961.814 951.002
Intangível 1.391 1.631
964.938 954.242
Total do Ativo 1.378.553 1.306.999
Passivo 31/12/2025 31/12/2024
Circulante
Fornecedores 33.929 26.971
Obrigações Tributárias e Sociais 107.937 98.722
Obrigações com Pessoal 103.873 92.826
Contingências Passivas e Provisões c/ despesas de Pessoal 275.958 248.879
Outras Obrigações 11.320 12.812
533.017 480.210
Não Circulante
Exigível a Longo Prazo
Subvenções e Doações para Investimentos 47.049 23.812
Contingências Passivas 854.348 792.402
901.397 816.214
Patrimônio Líquido
Capital Realizado 1.293.468 1.284.791
Adiantamento p/Futuro Aumento de Capital 24.316 8.813
Ajuste de Avaliação Patrimonial (20.893) (20.113)
Prejuízos Acumulados (1.352.752) (1.262.916)
(55.861) 10.575
Total do Passivo e do Patrimônio Líquido 1.378.553 1.306.999
Demonstrações do Resultado
31/12/2025 31/12/2024
Receita Operacional Bruta 382.618 379.338
Serviços Prestados 382.618 379.338
Deduções Da Receita Bruta (3.356) (4.505)
PIS sobre Faturamento (598) (802)
COFINS sobre Faturamento (2.758) (3.703)
Receita Operacional Liquida 379.262 374.833
Custos Dos Serviços (2.078.366) (1.877.463)
Resultado Operacional Bruto (1.699.104) (1.502.630)
Despesas Operacionais (397.938) (315.453)
Despesas Administrativas (335.992) (313.281)
Provisão para Contingências (61.946) (2.172)
Outras Receitas e Despesas 21.544 36.194
Receitas 30.442 46.275
Despesas (7.092) (9.606)
Resultado com Baixa de Bens Imobilizados (1.806) (475)
Prejuízo Antes Do Resultado Financeiro (2.075.498) (1.781.889)
Resultado Financeiro 6.709 4.292
Despesas Financeiras (3.641) (643)
Receitas Financeiras 10.350 4.935
Resultado Antes Das Subvenções Governamentais (2.068.789) (1.777.597)
Subvenções do Tesouro Nacional 2.026.526 1.819.242
Repasses p/ Subvenções e Doações Governamentais (58.684) (32.093)
Reversões e Repasses Concedidos 10.331 10.600
Resultado do Exercício (90.616) 20.152
Demonstrações do Resultado Abrangente
31/12/2025 31/12/2024
Resultado do Exercício (90.616) 20.152
Realização da Avaliação Patrimonial 780 789
Reversão de Menos Valia - 27
Resultado Abrangente do Exercício (89.836) 20.968
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido
Capital Realizado Remessa de Subvenção p/
Investimento
Ajustes da Avaliação
Patrimonial
Prejuízos Acumulados Total
Saldo 31 dez 2023 1.247.924 36.867 (19.297) (1.283.884) (18.390)
Realização da Avaliação Patrimonial - - 816 -
Aumento de Capital 36.867 (36.867) - - -
Adto para Futuro Aumento Capital - 8.813 - - 8.813
Resultado do Exercício - - - 20.152 20.152
Saldo 31 dez 2024 1.284.791 8.813 (20.113) (1.262.916) 10.575
Realização da Avaliação Patrimonial - - (780) 780 -
Aumento de Capital 8.677 (8.677) - - -
Adto para Futuro Aumento Capital - 24.180 - - 24.180
Resultado do Exercício - - - (90.616) (90.616)
Saldo 31 dez 2025 1.293.468 24.316 (20.893) (1.352.752) (55.861)
Demonstrações dos Fluxos de Caixa
31/12/2025 31/12/2024
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
Resultado do Exercício (90.616) 20.152
Ajustes para Reconciliar o Resultado 31.108 27.020
Ajustes de Depreciação/Amortizações 30.392 31.403
Juros e Correção Monetária sobre Depósito Recursal (87) (87)
Variação Cambial Passiva (Importação) 3.369 418
Variação Cambial Ativa (Importação) (1.678) (819)
Baixa de Bens Imobilizados 10.368 6.210
Produção de Bens em Estoque (2.996) (4.106)
Reversão/Provisão p/Devedores Duvidosos (328) (219)
Doações de Bens Móveis (7.292) (2.241)
Doações de Mercadorias (640) (3.539)
Variação de Ativos e Passivos 97.278 38.572
Créditos Fornecimento Serviços (CP e LP) (18.421) (986)
Adiantamentos a Pessoal (5.092) 9
Outras Contas a Receber (CP e LP) 2.738 (2.912)
Depósitos Judiciais/Devedores p/Convênios (123) (19)
Importações em Andamento (Estoque) 1.900 (2.246)
Estoques 1.482 7.585
Despesas Pagas Antecipadamente (45) (342)
Fornecedores 6.958 4.787
Outras Obrigações a Pagar (995) 3.236
Obrigações com Pessoal 11.047 6.300
Obrigações Sociais a Pagar 4.377 16.031
Obrigações Tributárias a Pagar 4.838 8.118
Adiantamentos de Clientes (410) 335
Provisão para Férias 13.628 16.122
Provisão para Previdência Privada - (2.385)
Provisão para Licença Especial 13.450 3.230
Provisão pra Contingências 61.946 (18.291)
Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais 37.770 85.744
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento
Aquisições de Bens Imóveis (21.028) (1.563)
Aquisições de Bens Móveis (36.291) (14.178)
Aquisições de Importação em Andamento 11.654 (13.805)
Aquisições de Intangíveis (67) (302)
Caixa Líquido Gerado pelas Atividades de Investimento (45.732) (29.848)
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento
Subvenções Governamentais/Receitas Diferidas 23.236 12.097
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 24.181 8.813
Caixa Líquido Gerado pelas Atividades de Financiamento 47.417 20.910
Caixa Adicionado/(Consumido) no Exercício 39.455 76.806
Caixa e Equivalente de Caixa no Início do Exercício 237.037 160.231
Caixa e Equivalente de Caixa no Final do Exercício 276.492 237.037
Aumento/(Redução) de Caixa e Equivalente de Caixa 39.455 76.806
Demonstrações do Valor Adicionado
31/12/2025 31/12/2024
Receitas
Prestação de Serviços 382.618 379.338
Outras Receitas 20.901 45.115
Prov. Créd. Liq. Duvidosa Reversão/(Constituição) (1.834) (3.356)
401.685 421.097
Insumos Adquiridos de Terceiros
Custos dos Serviços Prestados (Consumo) (268.212) (245.109)
Serviços de Terceiros (192.102) (180.875)
Perda/Recuperação de Valores Ativos (4.423) (3.079)
(464.737) (429.063)
Valor Adicionado Bruto (63.052) (7.966)
Despesas com Depreciação/Amortização (38.953) (37.845)
Valor Adicionado Líquido Produzido (102.005) (45.811)
Valor Adicionado Recebido em Transferências
Receitas Financeiras 10.350 4.935
Repasses Recebidos (-) Subvenções 1.967.827 1.787.149
Receitas de Diferido (Reversão de Subvenções) 10.346 10.600
Receitas de Aluguéis 9.896 1.985
1.998.419 1.804.669
Valor Adicionado Total a Distribuir 1.896.414 1.758.858
Distribuição do Valor Adicionado
Pessoal
Remuneração Direta 1.355.425 1.172.495
Benefícios 145.138 119.783
FGTS 103.626 95.615
Impostos, Taxas e Contribuições
Federais 375.172 346.164
Estaduais/Municipais 72 51
Remuneração de Capitais de Terceiros
Despesas Financeiras 3.641 643
Locação de Imóveis 12 499
Locação de Máquinas e Equipamentos 3.944 3.456
Remuneração dos Capitais Próprios
Resultado do Exercício (90.616) 20.152
Valor Adicionado Distribuído 1.896.414 1.758.858
Notas Explicativas
01 Contexto Operacional
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, é uma empresa pública de direito privado, criado pela Lei n º 5.604, de 2 de
setembro de 1970, sendo regido pelo seu Estatuto Social e caracteriza-se por ser uma Unidade Orçamentária do Ministério da Educação (MEC), com patrimônio próprio e autonomia administrativa.
Vincula-se academicamente à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) como apoio ao ensino e à pesquisa junto aos cursos da Faculdade de Medicina, da Escola de Enfermagem e demais
cursos vinculados à área da saúde, sendo campo de aprendizado para cursos de graduação e pós-graduação.
É um hospital geral e universitário, que presta assistência médico-hospitalar a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), de convênios e particulares.
Em 21 de novembro de 2017, foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Instituição adequando-o à Lei nº 13.303 de 27 de julho de 2016 (Lei das Estatais) e ao Decreto nº 8.945 de
27 de dezembro de 2016. A partir de então, do ponto de vista organizacional, a Assembleia Geral, representada pela União, delibera sobre todos os negócios relativos ao seu objeto, sendo regido pela
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
O HCPA é administrado pelo Conselho de Administração (CA), como órgão colegiado de deliberação estratégica e controle da gestão, e pela Diretoria Executiva (DE) como órgão executivo
de administração e representação. O Conselho de Administração (CA) é composto por integrantes vinculados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por membros representantes dos
Ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Fazenda (MF), da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), pelo Diretor-Presidente do HCPA e por um representante dos empregados. Já a
Diretoria Executiva (DE) é composta por Diretor-Presidente, Diretor Médico, Diretora Administrativa, Diretora de Enfermagem, Diretora de Ensino e Diretora de Pesquisa.
Os professores da UFRGS atuam, no HCPA, na preceptoria dos programas de Residência Médica e Residência Integrada Multiprofissional em Saúde (RIMS). Os funcionários são contratados
sob o regime da CLT, e o Capital Social pertence integralmente à União Federal. Possui como órgão fiscalizador o Conselho Fiscal (CF), composto por dois membros do Ministério da Educação (MEC)
e um membro representante do Ministério da Fazenda (MF).
02 Principais Políticas Contábeis
As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas Demonstrações Contábeis estão definidas a seguir. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente em todos os
exercícios apresentados.
(a)Base de Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, atendendo às disposições contidas na legislação
societária (Lei 6.404/76 e alterações, incluindo a Lei nº 11.638/07), nas Normas Brasileiras de Contabilidade, nos pronunciamentos, orientações e interpretações emitidos pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, ao qual o HCPA aderiu em 01
de janeiro de 1992, na forma da Lei n° 4.320/64. A moeda funcional utilizada é o Real (R$). As demonstrações contábeis foram elaboradas no pressuposto da continuidade operacional de
negócios.
As demonstrações foram aprovadas na reunião da Diretoria Executiva do dia 3 de março de 2026.
(b)Mudanças nas Políticas Contábeis e Divulgações
Não houve novos pronunciamentos ou interpretações vigentes que pudessem ter impacto significativo nas políticas e nas demonstrações contábeis.
(c)Operações com Moeda Estrangeira
As operações de importação realizadas em moeda estrangeira são convertidas para a moeda funcional (Real - R$) mediante a utilização das taxas de câmbio divulgadas pelo Banco Central
do Brasil-BACEN e pela Receita Federal do Brasil- RFB. Os ganhos e perdas com variação cambial na aplicação das taxas de câmbio sobre os ativos e passivos são apresentados na Demonstração do
Resultado como Receitas e Despesas Financeiras.
(d)Instrumentos Financeiros
A Instituição classifica seus ativos financeiros não derivativos sob a categoria de recebíveis, reconhecidos inicialmente na data em que foram originados, pelo valor justo e após o
reconhecimento inicial, são mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa de juros efetiva menos a provisão para impairment. São apresentados como Ativo Circulante, exceto
aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como Ativos Não Circulantes).
Os recebíveis da Instituição compreendem: caixa e equivalentes de caixa, crédito de fornecimento de serviços e demais contas a receber. A Instituição não possui ativos financeiros
mantidos para negociação, disponíveis para venda e operações em derivativos.
A Instituição reconhece seus passivos financeiros não derivativos inicialmente na data em que são originados. A baixa de um passivo financeiro ocorre quando tem suas obrigações
contratuais retiradas, canceladas ou pagas. A Instituição tem como passivos financeiros não derivativos: fornecedores e outras contas a pagar.
(e)Caixa e Equivalentes de Caixa
Os ativos classificados como Caixa e Equivalentes de Caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, depósitos em poupança, investimentos de curto prazo de alta liquidez e rendimentos
diários, com risco insignificante de mudança de valor.
(f)Estoques de Material de Consumo
Os estoques de materiais em almoxarifado a serem consumidos na prestação de serviços e no curso normal das atividades da Instituição são avaliados pelo custo médio ponderado de
aquisição e não excedem o valor de mercado. As importações em andamento estão registradas pelos custos incorridos apropriados até 31 de dezembro de 2025. No estoque não constam itens com
custo superior ao valor realizável líquido. As perdas de estoque são reconhecidas como despesa do exercício em que ocorrem.
(g)Depósitos Judiciais
Os depósitos judiciais são compostos por valores recursais vinculados a causas trabalhistas corrigidos até 31 de dezembro de 2025. Os recursos depositados na Caixa Econômica Federal
são atualizados pelo coeficiente de remuneração das contas do FGTS, enquanto que os depositados no Banco do Brasil são atualizados pela taxa de juros remuneratória da poupança. No caso do
pagamento de depósitos recursais, estes são realizados com recursos próprios. Na execução do processo, se o desfecho for a favor do reclamante, a Instituição quita a dívida com recursos recebidos
do Tesouro Nacional, e o valor do depósito recursal prévio é restituído ao HCPA, devidamente corrigido.
(h)Imobilizado e Intangível
O Imobilizado e o Intangível são mensurados pelo seu custo histórico, menos depreciação e amortização acumuladas. Os terrenos não são depreciados. O custo dos bens constantes nas
demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2009 foi ajustado conforme laudo de empresa especializada, contratada para refletir o custo atribuído aos bens do permanente. Os custos
subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme apropriado, somente se esses custos adicionais puderem ser mensurados com segurança
e espera-se benefícios econômicos futuros. Os valores contábeis de itens ou peças substituídas são baixados. Os gastos com reparos e manutenções possuem como contrapartida o resultado, quando
incorridos.
Para que não haja perda do custo histórico, a depreciação ou amortização nas demonstrações contábeis está demonstrada pelo valor acumulado, desde a data do início de operação na
Instituição, acrescido da depreciação do custo atribuído a partir do exercício de 2010.
As depreciações e amortizações são calculadas usando o método linear, considerando os seus custos durante a vida útil estimada, como demonstrado a seguir:
. .Bens .Vida Útil Estimada
. .Edificações (Prédios) .De 40 anos a 100 anos
. .Bens Móveis e Máquinas .De 04 anos a 10 anos
. .Informática .De 02 anos a 05 anos
. .Veículos .De 03 anos a 10 anos
. .Intangível - Software / Direito de Propriedade .De 05 anos a 10 anos
(i)Impairment de Ativos não Financeiros
A Instituição revisa anualmente o valor contábil dos ativos de vida longa, principalmente o imobilizado mantido e utilizado nas operações, por avaliações internas, as quais objetivam
identificar indícios de desvalorização de um ativo ou grupo de ativos, conforme fontes externas e internas de informação.
(j)Fornecedores
As contas a pagar aos fornecedores são obrigações assumidas pelas compras de bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo reconhecidas pelo valor justo
e classificadas como passivos circulantes, pois a Instituição tem por prática o pagamento dos fornecedores no vencimento de até 30 dias após a certificação do serviço prestado ou bem
adquirido.
(k)Obrigações Tributárias
São registrados os tributos federais PIS e COFINS incidentes sobre receitas próprias, assim como os valores retidos dos fornecedores referentes a tributos municipais incidentes sobre
serviços prestados na sede da Instituição, conforme Lei Complementar Municipal n° 306/93 e n° 07/73 e leis federais incidentes sobre bens ou serviços fornecidos conforme IN/RFB n° 1.234/2012 e
n° 2.110/2022. A Instituição goza de isenção dos demais tributos federais conforme artigo n° 15 da Lei 5.604 de 02 de setembro de 1970.
Em 2025, a reforma tributária sobre o valor agregado foi regulamentada por meio da Lei Complementar nº 214, prevendo a substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI pelos
tributos CBS e IBS, bem como a criação do IS (Imposto Seletivo), que abrange determinados setores econômicos. Em janeiro de 2026 a Lei Complementar no. 227, instituiu o Comitê Gestor do Imposto
sobre Bens e Serviços (CGIBS), entidade pública com caráter técnico e operacional sob regime especial. A nova metodologia de tributação ocorre entre 2026 e 2032, não havendo incidência, no
primeiro ano de transição, dos novos tributos advindos da reforma.
A Instituição constituiu um grupo de estudos multiprofissional para analisar os possíveis impactos da reforma tributária em seus processos, tanto na área de faturamento, quanto de
compra de materiais e serviços. A mensuração do impacto da reforma tributária neste momento é complexa, visto que ainda depende de definições regulatórias pendentes sobre a natureza jurídica
do hospital e alíquotas aplicáveis aos fornecedores.
(l)Benefícios a Empregados
A Instituição possui plano de benefícios a empregados, como auxílio-creche, assistência médica, seguro de vida, auxílio-alimentação, entre outros, sendo reconhecidos no resultado da
competência em que ocorre a prestação do serviço ao empregado. Como benefício pós-emprego a Instituição oferece plano de aposentadoria complementar.
(m)Contingências
As provisões para ações judiciais (trabalhistas, cíveis, tributárias, administrativas e outras) são reconhecidas conforme a NBC TG 25, ou seja, quando: (i) a Instituição tem uma obrigação
presente ou não formalizada (constructive obligation) como resultado de eventos já ocorridos; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e (iii) o valor puder
ser estimado com segurança.
Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é
reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor
presente dos gastos necessários para liquidar a obrigação, o qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação.
O valor das ações cuja probabilidade de perda, segundo a área jurídica do HCPA, é considerada possível é de: R$ 13.968 (cíveis) e R$ 69.654 (trabalhistas), totalizando R$ 83.622.
(n)Reconhecimento da Receita
A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela prestação dos serviços no curso normal das atividades da Instituição.
A receita é apresentada líquida dos impostos, dos abatimentos, dos descontos, dos ajustes da receita referentes à dedução dos repasses financeiros recebidos da União para investimento
e contabilizada independentemente de seu efetivo recebimento.
(o)Serviços Prestados
Todos os serviços prestados pela Instituição, ao Sistema Único de Saúde (SUS), a convênios privados, particulares, pesquisas e ensino, estão contabilizados na competência em que o fato
gerador ocorreu e pelo seu valor bruto.
(p)Repasses Financeiros Recebidos
Esta rubrica representa os valores descentralizados pelo MEC para cobrir despesas com folha de pagamento de pessoal, encargos sociais, benefícios, investimentos (Adiantamento para
Futuro Aumento de Capital), entre outras despesas. Inclui, também, as descentralizações de recursos repassados pelo MEC e por outros órgãos através de convênios para cobrir despesas de capital
e custeio e as transferências de recursos por empresas privadas, para realização de projetos específicos.
(q)Receitas Financeiras
A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido pelo regime de competência, usando o método da taxa efetiva de juros.
Quando uma perda (impairment) é identificada em relação às contas a receber, a Instituição reduz o valor contábil para seu valor recuperável, que corresponde ao fluxo de caixa futuro
estimado, descontado à taxa efetiva de juros original do instrumento.
(r)Custos dos Serviços e Despesas Administrativas
Os custos dos serviços e despesas administrativas foram apropriados de acordo com sistema de apuração de custos contábeis, que considera a análise por grupos de centros de custos
agrupados por áreas afins.
Os valores dos custos diretos e indiretos são distribuídos em: pessoal, material, depreciação e amortização, serviços, água, energia e telefone. Não são considerados os grupos de centro
de custos referentes aos complementos patrimoniais, custos não operacionais e obras em andamento.
Na determinação do resultado foram computados os custos e as despesas pagos ou incorridos correspondentes às receitas de serviços reconhecidas no exercício.
(s)Arrendamentos
Com relação à NBC TG 06, a qual estabelece princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de arrendamentos, concluiu-se que todas as características que
implicariam um arrendamento operacional representam obrigação dos fornecedores nos contratos formalizados com a Instituição. Assim, os instrumentos de locação de móveis e equipamentos
médicos vigentes são reconhecidos fora da classificação de arrendamentos.
(t)Publicação da Concessão de Suprimento de Fundos
Atendendo ao Princípio da Publicidade previsto no art. 37 da Constituição Federal, o ato de concessão de suprimento de fundos é divulgado em meio eletrônico no endereço
www.hcpa.edu.br e intranet.
03Estimativas e Julgamentos Contábeis Relevantes
As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados baseando-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativa de eventos futuros, políticas
governamentais, orientações dos Órgãos Setoriais de Controle do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), assim como da Controladoria-Geral da União (CGU), do
Tribunal de Contas da União (TCU), e demais fatores considerados razoáveis para as circunstâncias. Com base em diversas premissas, a Instituição faz estimativas com relação ao futuro, resultante
de um orçamento econômico, continuamente acompanhado pela Coordenadoria de Gestão Financeira e pela Diretoria Executiva do HCPA. As demonstrações contábeis incluem, portanto, várias
estimativas, dentre elas: seleção de vida útil dos bens do imobilizado, provisões para créditos de liquidação duvidosa, provisões para contingências tributárias, cíveis e trabalhistas, redução do valor
recuperável de ativos, entre outras.
04Gestão de Risco Financeiro
(a)Risco de Liquidez
O risco da Instituição de não dispor de recursos suficientes para honrar seus compromissos financeiros é administrado com o monitoramento das previsões de um fluxo
orçamentário/financeiro realizado pela Coordenadoria de Gestão Financeira. A esta Coordenadoria compete assegurar que haja caixa suficiente para atender as necessidades operacionais,
obedecendo às leis vigentes e assegurando que haja empenho prévio para os compromissos assumidos dentro dos recursos orçamentários previstos. A realização de despesas com recursos
diretamente arrecadados é efetivada após o recebimento dos mesmos.
(b)Risco de Crédito
Os riscos de crédito da Instituição, decorrentes de caixa e equivalentes de caixa, depósitos em bancos e dos clientes de convênios e particulares, são mínimos e administrados
corporativamente. A administração não espera nenhuma perda decorrente por inadimplência em valor superior ao já provisionado.
Os recursos oriundos do Tesouro Nacional são deliberados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e fixados pela Lei Orçamentária Anual e suas regulamentações. Para o exercício de 2025,
os recursos orçamentários foram fixados pela Lei 15.121, de 10 de abril de 2025.
(c)Estimativa do Valor Justo
Os saldos das Contas a Receber dos Clientes e Contas a Pagar aos Fornecedores estão próximos de seus valores justos.
A Instituição aprovou no Conselho de Administração, na reunião n° 468, realizada em 13 de dezembro de 2021, o critério de apuração das perdas estimadas para créditos de liquidação
duvidosa (PECLD) relativas a perdas prováveis (impairment) de contas a receber de clientes, utilizando como critério as contas vencidas há pelo menos seis (6) meses, acrescido da totalidade de títulos
em glosa ou protestados.
05Eventos Subsequentes
De 31 de dezembro de 2025 até 3 de março de 2026, data de aprovação destas demonstrações, não ocorreram quaisquer eventos que pudessem alterar de forma significativa a situação
patrimonial, econômica e financeira nas demonstrações contábeis apresentadas.
LUCIANA RAUPP RIOS WOHLGEMUTH
Coordenadora Contábil - CRC/RS n° 69.663
JULIANA ZWETSCH
Contadora - CRC/RS nº 81.901
CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, após análise das DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2025, documento nº
1709944, e do RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 2025, documento nº 1709986, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2025, e do Relatório dos Auditores Independentes sobre
as referidas Demonstrações, elaborado pela empresa Russell Bedford Brasil Auditores Independentes S/S, datado de 3 de março de 2026, documento nº 1709945, sem ressalvas, decide, por
unanimidade, recomendar à Assembleia Geral de Acionistas a aprovação das Contas do exercício de 2025 do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, por estarem formalmente adequadas.
Registre-se, outrossim, que este Colegiado, por unanimidade, é favorável à destinação do Resultado do Exercício de 2025 para a conta de Prejuízos Acumulados no Patrimônio Líquido.
Porto Alegre, 16 de março de 2026.