PORTARIA Nº 685, DE 14 DE MAIO DE 2026 Estabelece o Programa de Integridade da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - Unifesspa, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024; e o que consta no Processo Eletrônico nº 23479.004209/2026-79; Considerando o disposto no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - SITAI; o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; as diretrizes estabelecidas na Portaria Normativa CGU nº 234, de 6 de novembro de 2025; o Modelo de Maturidade em Integridade Pública - MMIP; a Instrução Normativa nº 004, de 03 de julho de 2018, que institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Unifesspa. resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O Programa de Integridade da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa é o conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos voltados a prevenir, detectar e remediar práticas de corrupção, fraude, irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional. Parágrafo único. O objetivo do Programa é promover a conformidade de condutas, a transparência, a priorização do interesse público e o fortalecimento da cultura de integridade. Art. 2º O programa de integridade será aprovado pela autoridade ou instância máxima da Unifesspa, publicado no Diário Oficial da União. Art. 3º O Programa de Integridade da Unifesspa será coordenado pela Unidade Setorial de Gestão da Integridade (USI), cujas competências são estabelecidas pelo Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (SITAI). Art. 4º O Programa será executado em ciclo contínuo e contará com instrumentos adicionais para a gestão da integridade pública organizacional na Unifesspa, fundamentais para a operacionalização da integridade e a boa governança, sendo: I - Plano de Integridade; II - Plano Operacional da Unidade Setorial de Gestão da Integridade (USI); e III - Relatório Anual de Gestão da Integridade (RAI). Art. 5º O Programa de Integridade da Unifesspa compreende: I - alta administração; II - unidade setorial de gestão da integridade; III - funções de integridade; IV - gestão de riscos para a integridade; V - capacitação sobre temas de integridade; VI - plano operacional da unidade setorial de integridade; e VII - relatório anual de gestão da integridade. CAPÍTULO II DA ALTA ADMINISTRAÇÃO Art. 6º A Alta Administração deve declarar compromisso institucional com a ética, a transparência e o aperfeiçoamento contínuo da integridade pública organizacional. Art. 7º Compete à Alta Administração: I - estabelecer, adotar e demonstrar compromisso e comportamento alinhados ao interesse público, aos valores e aos padrões institucionais, sinalizando a todos que a integridade é parte crucial de sua identidade profissional; II - assegurar condições ao funcionamento das funções de integridade; III - viabilizar a integração temática e de atuação entre a USI, as unidades responsáveis por funções de integridade, as unidades responsáveis pelo planejamento estratégico e as unidades finalísticas, gerenciais e de suporte; IV - fomentar cultura organizacional de integridade; V - assegurar transparência das ações do Programa; VI - dotar a USI de infraestrutura e de recursos humanos, tecnológicos, financeiros e materiais adequados ao desempenho de suas competências e projetos; VII - assegurar à USI autonomia para decidir, implementar ações, articular-se diretamente com outras unidades do órgão ou entidade, acessar canais institucionais de comunicação e propor aprimoramentos em processos e práticas VIII - manter contato regular com a USI, por meio de reuniões periódicas, para supervisionar, monitorar e avaliar as atividades de gestão da integridade; IX - utilizar os reportes da USI para priorizar ações de melhoria da integridade, considerando: a) as estratégias do órgão ou entidade; b) a repercussão em diferentes processos internos; c) o sequenciamento necessário entre medidas; e d) capacidade operacional das unidades envolvidas; e X - participar, por meio de seus agentes públicos, de treinamentos periódicos, no mínimo anuais, sobre temas relacionados à integridade. CAPÍTULO III DA UNIDADE SETORIAL DE GESTÃO DA INTEGRIDADE Art. 8º A Unidade Setorial de Gestão da Integridade (USI) atuará como ponto focal da integridade na Unifesspa, estando, preferencialmente, vinculada à instância máxima do órgão e possuir autonomia técnica. Art. 9º Compete à Unidade Setorial de Gestão da Integridade: I - assessorar a autoridade máxima; II - coordenar ações em articulação com as funções de integridade; III - coordenar o Programa de Integridade; IV - promover capacitações em parceria com as funções de integridade; V - articular com as áreas da instituição para elaboração e revisão do Plano de Integridade; VI - coordenar a gestão de riscos para a integridade; VII - monitorar a implementação do programa; VIII - propor melhorias; IX - avaliar ações das unidades aplicando modelo de maturidade em integridade pública; X - reportar resultados; XI - atuar no âmbito do SITAI; XII - comunicar riscos para a integridade institucional; XIII - avaliar os dados básicos e instrumentos fundamentais do programa de privacidade em segurança da informação; e XIV - elaborar Plano Operacional, para o ano subsequente, contendo as atividades a serem realizadas para exercício de suas competências. Art. 10º O responsável pela USI deverá possuir vínculo permanente com a Administração Pública e estar investido em cargo em comissão ou função de confiança compatível com a atuação em nível estratégico e transversal. Art. 11º Não poderá ser designado para a titularidade da Unidade Setorial de Gestão da Integridade, agente público que tenha sido sancionado em procedimentos correcionais, éticos ou por atos de improbidade administrativa, observados os prazos e condições previstos no Referencial Técnico da CGU. CAPÍTULO IV DAS FUNÇÕES DE INTEGRIDADE Art. 12º As funções de integridade são desempenhadas por diversas unidades da Unifesspa e incluem, mas não se limitam, a: I - auditoria interna; II - controle interno; III - corregedoria; IV - gestão da ética; V - gestão de pessoas; VI - gestão de riscos; VII - ouvidoria; VIII - prevenção a conflito de interesses e nepotismo; IX - transparência e acesso à informação; X - proteção de dados pessoais; XI - segurança da informação; e XII - outras funções de integridade consideradas essenciais pelo órgão ou entidade. § 1º As unidades responsáveis por funções de integridade devem atuar de forma integrada, compartilhando dados e informações não sigilosas, tendo em vista o aprimoramento do programa de integridade. § 2º As unidades responsáveis por funções de integridade devem disponibilizar para acesso público os fluxos dos seus principais processos por meio de linguagem de modelagem de processos padrão. Art. 13º A coordenação das unidades responsáveis por funções de integridade dar-se-á por meio dos seguintes procedimentos e ferramentas: I - Fluxos de Compartilhamento: A USI estabelecerá protocolos para a coleta e o intercâmbio de dados gerados pelas funções de integridade, visando a identificação transversal de riscos; II - Ferramentas de Gestão: Utilização de sistemas informatizados institucionais e painéis de monitoramento para a consolidação de indicadores de integridade; III - Reuniões de Alinhamento: Realização de encontros periódicos das funções de integridade para discussão de casos críticos e planejamento de ações conjuntas; IV - Proteção de Dados: O compartilhamento de informações estratégicas observará estritamente as restrições legais de sigilo e a proteção de dados pessoais (LGPD). CAPÍTULO V GESTÃO DE RISCOS PARA A INTEGRIDADE Art. 14º A gestão de riscos à integridade será coordenada pela Unidade Setorial de Gestão da Integridade (USI) e compreenderá: I - identificação; II - análise; III - avaliação; IV - tratamento; e V - monitoramento. Art. 15º Constituem riscos à integridade no âmbito da Unifesspa, sem caráter exaustivo: I - Abuso de poder ou posição em favor de interesses privados; II - Assédio moral; III - Assédio sexual; IV - Ausência de proteção dos dados pessoais; V - Ausência de publicidade; VI - Ausência de transparência; VII - Conflito de interesses; VIII - Desconformidade dos atos de gestão; IX - Desvio de conduta; X - Discriminação; XI - Nepotismo; XII - Pressão interna ou externa, ilegal ou antiética para influenciar agente público; XIII - Solicitação ou recebimento de vantagem indevida; XIV - Utilização de recursos públicos em favor de interesses privados. CAPÍTULO VI DAS CAPACITAÇÕES SOBRE TEMAS DE INTEGRIDADE Art. 16º A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep), deve promover, em parceria com as funções de integridade, ações de letramento, conscientização, treinamentos ou capacitações com base nas funções de integridade e riscos à integridade. Parágrafo único. As ações de letramento e conscientização sobre assédio, discriminação e proteção ao denunciante devem ser priorizadas no âmbito da Unifesspa. Art. 17º Os gestores das diversas unidades da Unifesspa devem ser capacitados em temas relacionados à integridade pública organizacional, tais como: I - comunicação não violenta; II - técnicas de feedback; III - gestão de conflitos; IV - técnicas de negociação; V - facilitação e atuação em grupo; e VI - respeito à pluralidade, à inclusão e à diversidade. Art. 18º A Unidade Setorial de Gestão da Integridade da Unifesspa deve listar os conhecimentos necessários e definir capacitações para a própria USI, promovendo a disseminação dos conhecimentos adquiridos. Art. 19º O Plano de Integridade consiste no desdobramento operacional do Programa, organizando as medidas a serem adotadas pela instituição em um ciclo determinado. Art. 20º A revisão do documento ocorrerá ordinariamente para o novo ciclo e/ou, extraordinariamente, sempre que houver mudanças significativas no contexto organizacional ou na gestão de riscos à integridade. Art. 21º O plano de integridade será formalizado em documento específico, aprovado pela autoridade ou instância máxima da Unifesspa, sendo publicado em página eletrônica institucional e encaminhado à Controladoria Geral da União, por meio de sistema específico, após sua aprovação. Art. 22º A USI estabelecerá objetivos, procedimentos, fluxos, prazos e limites relacionados ao compartilhamento de informações, de forma a viabilizar a cooperação entre as unidades responsáveis por funções de integridade, unidades finalísticas, gerenciais e de suporte para construção coletiva do plano de integridade. Art. 23º O documento deve conter, no mínimo: I - informações que caracterizem sucintamente a Unifesspa, considerando sua missão, visão, valores, objetivos estratégicos e competências; II - medidas de integridade a serem implementadas no período de vigência, com base nos riscos à integridade identificados, com a indicação das unidades responsáveis, metas e prazos para conclusão; III - período de vigência e procedimentos para o seu monitoramento. Art. 24º O Plano será elaborado pela Unidade Setorial de Integridade (USI) a partir da análise e coleta de informações junto às unidades da Unifesspa, relacionadas a(o): I - planejamento estratégico do órgão ou entidade; II - resultados do monitoramento e da avaliação do Plano de Integridade vigente; III - riscos à integridade e outros riscos relevantes identificados no processo de gestão de riscos do órgão ou entidade, inclusive nas contratações públicas e parcerias firmadas; IV - resultados de avaliação com base em modelo de maturidade em integridade pública disponibilizado pela Controladoria Geral da União, inclusive aqueles decorrentes de processo de autoavaliação; V - informações coletadas junto às unidades responsáveis por funções de integridade acerca da integridade pública organizacional; VI - informações coletadas junto a representantes das unidades finalísticas, gerenciais e de suporte a respeito de questões práticas que impactem a integridade pública organizacional no âmbito dos respectivos processos de trabalho; VII - informações relacionadas à necessidade de estruturação, de estabelecimento de procedimentos e fluxos e de obtenção de recursos para o adequado funcionamento da USI e das demais unidades responsáveis por funções de integridade no órgão ou entidade; VIII - informações coletadas junto ao corpo funcional a respeito da cultura de integridade do órgão ou entidade; IX - informações relevantes de acesso público sobre a integridade pública organizacional da Unifesspa; e X - resultados e recomendações de auditorias internas e externas sobre integridade. Art. 25º A USI dará conhecimento às unidades responsáveis por ações previstas no Plano de Integridade sobre o cronograma de monitoramento e o conteúdo e o formato das informações a serem compartilhadas, com a finalidade de viabilizar o acompanhamento das ações previstas. CAPÍTULO VIII DO PLANO OPERACIONAL DA UNIDADE SETORIAL DE GESTÃO DA INTEGRIDADE Art. 26º O Plano Operacional da USI é o instrumento anual que materializa as atividades internas da unidade setorial de gestão da integridade, considerando sua capacidade operacional disponível para o exercício subsequente. Art. 27º O plano operacional deve especificar as atividades continuadas, os produtos esperados, a força de trabalho necessária e os prazos de execução. Art. 28º Dentre outras atividades continuadas, o plano operacional deve prever atividades voltadas a: I - realizar a verificação de conformidade e executar procedimentos para alinhar a integridade pública do órgão ou entidade a orientações, avaliações, assessorias, modelos de maturidade fornecidos pela Controladoria Geral da União e demais referências externas; II - consultar, coletar e compartilhar informações com as unidades responsáveis por funções de integridade; III - coletar informações contextuais junto às demais unidades do órgão ou entidade a respeito de questões práticas que impactam a integridade pública organizacional; IV - coletar informações junto ao corpo funcional a respeito da cultura de integridade do órgão ou entidade; V - promover a aquisição e a atualização periódica de conhecimento pelo corpo funcional sobre integridade pública, considerando as especificidades do órgão ou entidade; VI - acompanhar informações relevantes disponíveis em fontes públicas, como: a) relatórios de gestão; b) orientações dos órgãos centrais dos sistemas do Poder Executivo Federal responsáveis por funções de integridade; c) painéis gerenciais referentes às funções de integridade; d) relatórios da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União relativos ao órgão ou entidade; e) notícias publicadas na imprensa e respostas do órgão ou entidade aos veículos de comunicação; e f) comunicações dirigidas ao órgão ou entidade em suas páginas na internet, incluindo redes sociais. Art. 29º O Plano Operacional deve ser encaminhado à Controladoria Geral da União, até o último dia útil de novembro de cada ano, por meio de sistema específico da CGU. CAPÍTULO IX DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA INTEGRIDADE Art. 30º O Relatório Anual de Gestão da Integridade (RAI) é o instrumento de monitoramento e prestação de contas que provê uma visão sistêmica dos resultados alcançados. Art. 31º A Unidade Setorial de Gestão da Integridade deve estabelecer procedimentos, fluxos, prazos e limites relacionados ao compartilhamento de informações para o RAI, de forma a viabilizar a cooperação entre as unidades responsáveis por funções de integridade, unidades finalísticas, gerenciais e de suporte para construção do documento. Art. 32º O RAI deverá conter informações referentes ao ano anterior, no mínimo: I - resultado das iniciativas previstas no Plano Operacional da USI do ano de referência; II - situação da implementação das ações previstas no Plano de Integridade vigente; III - capacidade operacional e técnica da USI; IV - resultado de autoavaliação com base em modelo de maturidade fornecido pela Controladoria Geral da União, indicando o nível em que se encontra, o nível fixado como alvo e a análise do progresso das medidas propostas para alcançá-lo; V - práticas implementadas no período que possam ser reconhecidas por sua qualidade, eficiência, eficácia, efetividade ou inovação, quando houver; VI - fragilidades que impactam a integridade pública organizacional; e VII - proposição de estratégias para lidar com eventuais dificuldades identificadas. Art. 33º O relatório deve ser publicado no sítio eletrônico da instituição, ser encaminhado à CGU até o último dia útil de março do exercício seguinte ao qual se refere e ser apresentado ao Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC) da Unifesspa. CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 34º Os instrumentos e resultados do Programa de Integridade serão divulgados em transparência ativa na página eletrônica da Unifesspa. Parágrafo único. A divulgação mencionada no caput observará as restrições legais de sigilo eventualmente existentes e as normas de proteção de dados pessoais, garantindo o tratamento adequado das informações sensíveis. Art. 35º A revisão do Programa ocorrerá sempre que se verificar: I - alterações significativas na estrutura organizacional ou nas competências da Unifesspa; II - mudanças relevantes nas normas e leis relacionadas à integridade pública; III - identificação de novos riscos críticos que exijam alteração da estratégia de integridade; IV - recomendações fundamentadas dos órgãos de controle interno ou externo. Art. 36º A Administração Central da Unifesspa é responsável pela implementação do Programa de Integridade no âmbito da Universidade. FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE ACORDO COM AS PRÁTICAS ADOTADAS NO BRASIL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 (Dados apresentados em reais mil, exceto quando indicados de outra forma) AVISO As demonstrações contábeis apresentadas a seguir são resumidas e não devem ser consideradas isoladamente. O entendimento da situação financeira e patrimonial da instituição demanda a leitura das demonstrações completas, elaboradas na forma da legislação e da regulamentação contábil aplicável. As demonstrações contábeis completas auditadas, incluindo o respectivo relatório do auditor independente, está disponível no endereço eletrônico https://www.hcpa.edu.br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao- de-contas. O referido relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis foi emitido em 03 de março de 2026, sem modificação na opinião. Relatório da Administração 2025 O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) é uma instituição pública e universitária, integrante da rede de hospitais universitários do Ministério da Educação (MEC) e vinculada academicamente à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Desde o início de seu funcionamento, em 1971, o HCPA promove assistência, pesquisa, inovação e ensino em saúde. Todas as ações são desenvolvidas de forma integrada entre si para cumprir a missão de prestar assistência humanizada e de excelência, gerar conhecimento e inovação e formar pessoas comprometidas com seus valores. Propósito e visão O HCPA gera valor para a sociedade prestando assistência humanizada integral e de excelência, promovendo a produção e o compartilhamento de conhecimentos, técnicas e tecnologias inovadoras, e formando profissionais qualificados e socialmente comprometidos. Dessa forma, espera alcançar a sua visão: ser protagonista na transformação de realidades em saúde. Destaques assistenciais e alta complexidade É reconhecido por ser a instituição que mais realiza procedimentos de alta complexidade no Rio Grande do Sul, recebendo pacientes de todo o estado, de outras unidades da federação e de países vizinhos. A contratualização é feita com o gestor municipal de saúde (Prefeitura de Porto Alegre) para prestação de serviços ao SUS, com adesão a mais de 80 habilitações. Os atendimentos são prioritariamente voltados ao sistema público, com parcela de internações, exames e procedimentos ofertada a pacientes privados e de convênios, conforme faculta a lei de criação do HCPA. O HCPA consolida-se como o único prestador do Estado nas seguintes áreas: ¸ Aplicação de terapia gênica para tratar doenças genéticas ¸ Tratamento da pessoa com falência intestinal ¸ Trombectomia mecânica ¸ Implante percutâneo de válvula aórtica (Tavi) ¸ Implante de eletrodo para estimulação cerebral para doença de Parkinson Resultados de 2025 Em 2025, a robustez operacional do hospital foi demonstrada pelos números: ¸ 4 milhões de exames ¸ 585,5 mil consultas ¸ 52,3 mil procedimentos ambulatoriais e cirurgias ¸ 35,5 mil internações ¸ 2,9 mil partos e 555 transplantes Reconhecido pelo atendimento a doenças raras, o HCPA foi habilitado como serviço de referência do Ministério da Saúde em terapia gênica, passando a administrar essa terapia avançada (atualmente para atrofia muscular espinhal) no SUS, com expectativa de tratar cerca de 12 pacientes por ano, sendo referência para a região Sul. Ensino No ensino, a presença de 536 professores da UFRGS qualifica a assistência. A instituição possui dois mestrados profissionais (Saúde Mental e Pesquisa Clínica) e seis especializações, capacitando centenas de alunos. O Centro de Simulação ampliou suas atividades para 7.431 pessoas em 2025. Na Residência Médica, são 87 programas com 585 residentes, somados a 136 profissionais na Residência Uni e Multiprofissional. Pesquisa A pesquisa é um dos eixos de atuação do HCPA e tem como principal objetivo produzir conhecimento em saúde. As atividades desenvolvidas contribuem para o desenvolvimento de novos processos, novas técnicas e tecnologias para prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, com ênfase nas enfermidades predominantes na população brasileira; o estabelecimento de políticas e diretrizes de saúde pública no país; a formação de recursos humanos, por meio de projetos de pesquisa de alunos de graduação e pós- graduação da UFRGS e das especializações e mestrados do HCPA, que realizam suas investigações em laboratórios temáticos e áreas compartilhadas de pesquisa do hospital. Na área da pesquisa atuam 693 doutores (365 contratados). Em 2025, foram realizadas 2,3 mil consultorias, 718 novos projetos avaliados e 1.032 artigos científicos publicados. O HCPA sedia oito Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT), grandes projetos de rede de cooperação científica. Inovação A inovação é entendida não apenas como resultado, mas como prática cotidiana, estimulada em toda a comunidade interna por meio de ações que promovem criatividade, colaboração e transformação do conhecimento em impacto social. O Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia (Nitt) desempenha papel central nesse processo, atuando como agente articulador das interações que compõem a tríplice hélice da inovação (academia, empresas e governo), e contribuindo para que pesquisas, ideias e soluções desenvolvidas no ambiente hospitalar possam ser estruturadas, validadas e transferidas à sociedade. A inovação avançou com a obra do Parque Tecnológico e de Inovação em Saúde (a ser inaugurado em março/2026), o qual representa um centro de inovação capaz de gerar projetos e entregas que beneficiarão tanto a estrutura de saúde do país quanto a experiência dos pacientes. Sustentabilidade e gestão (ESG) Na revisão do planejamento estratégico 2025-2028, a sustentabilidade foi elencada como valor institucional. ¸Ambiental: adesão ao mercado livre de energia (economia de R$ 2,8 milhões) e obtenção do certificado internacional I-REC (100% energia renovável), evitando a emissão de 1.263 toneladas de CO2. ¸Social: a atuação do HCPA é guiada por um forte compromisso com a sustentabilidade social, refletido em seu propósito: vidas fazendo mais pela vida. O compromisso se revela no cuidado humanizado, no ensino que forma profissionais alinhados aos valores institucionais e na pesquisa que retorna à sociedade em forma de conhecimento, inovação e impacto positivo para a sociedade. ¸Financeira: o aspecto econômico-financeiro da sustentabilidade é compreendido como o pilar que viabiliza a excelência no ensino, na pesquisa e na assistência à saúde. A gestão financeira não se limita ao equilíbrio de contas, mas foca na eficiência operacional e na responsabilidade fiscal, garantindo que cada recurso público investido retorne à sociedade na forma de serviços de alta complexidade e inovação tecnológica. Nossa gente Em 2025, a comunidade interna somou 12,1 mil pessoas. O ano foi marcado pela revisão da ocupação dos blocos B e C, totalizando 7.373 funcionários celetistas, 1.878 alunos de graduação, 1.652 estagiários, 536 professores e 721 residentes que reúnem saberes, trajetórias e experiências diversas e atuam de forma integrada para colocar em prática os valores da instituição e viabilizar a evolução do cuidado, do ensino e da pesquisa. O quadro de pessoal do HCPA é formado, em sua maioria, por mulheres, as quais ocupam 72% dos postos em diferentes profissões e funções. Em cargos gerenciais, a predominância do sexo feminino é de 63%.
PORTARIA Nº 685, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ. Todos os atos de 18/05/2026