DESPACHO Nº 5, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 238. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/05/2026

CNPJ: 02.434.768/0001-07
Processo: 25752.350347/2019-47
Expediente: 0535190191
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: ITO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
CNPJ: 33.734.913/0001-90
Processo: 25351.257475/2023-11
Expediente: 0417406232
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações
Sanitárias - CAJIS