PORTARIASOF/MPO Nº 176, DE 12 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 3)

ANEXO
Cronograma de Elaboração do PLOA-2027
. .PRAZO .APLICÁVEL A .SUBPROCESSO DO PLOA-
2027
.ATIVIDADE
. .Até 10/3 .Órgãos do Poder
Judiciário
.Sentenças Judiciais:
Precatórios
.Encaminhamento pelo Poder Judiciário à SOF/MPO da relação dos débitos constantes de precatórios
judiciários apresentados até 1º de fevereiro de 2026, consoante o § 5º do art. 100 da Constituição
Federal.
. .Até 10/5 .Todos os Poderes e
Órgãos
.Sentenças Judiciais:
Precatórios
.Comunicação à SOF/MPO, pelos órgãos e entidades devedores de precatórios, sobre eventuais
divergências verificadas entre a relação dos débitos constantes de precatórios judiciários apresentados até
1º de fevereiro de 2026 e os processos que originaram os precatórios recebidos.
. .11/5 .Todos os Poderes e
Órgãos
.Receita .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas preliminares da primeira previsão de receitas
relativas ao PLOA-2027, consoante o art. 5º, I, da Portaria SOF/MPO nº 494, de 10 de dezembro de
2025.
. .De 11/5 a
22/5
.Todos os Poderes e
Órgãos
.Receita .Captação, no SIOP-Receita, das solicitações de reestimativas da primeira previsão de receitas para o PLOA-
2027, informadas pelas unidades recolhedoras, consoante o art. 5º, II, da Portaria SOF/MPO nº 494, de
10 de dezembro de 2025.
. .De 20/5 a
27/5
.Órgãos responsáveis pelas
projeções de despesas
conforme Matriz de
Responsabilidades da Junta
de Execução Orçamentária
(JEO)
.Cenário Fiscal: despesas
obrigatórias sem controle
de fluxo
.Captação, no módulo NFGC do SIOP, das primeiras estimativas relativas às despesas obrigatórias sem
controle de fluxo, preenchidas pelos órgãos setoriais responsáveis por sua execução, consoante o art. 3º,
V, alínea "a", da Portaria SOF/MPO nº 6, de 14 de janeiro de 2026.
. .De 20/5 a 3/6 .Órgãos coordenadores das
entregas conforme Matriz
de Responsabilidades da
Junta de Execução
Orçamentária (JEO)
.Cenário Fiscal: despesas
obrigatórias sem controle
de fluxo
.Validação e Captação, no módulo NFGC do SIOP, das primeiras estimativas relativas às despesas
obrigatórias sem controle de fluxo pelos órgãos coordenadores das entregas, consoante o art. 3º, V, alínea
"b", da Portaria SOF/MPO nº 6, de 14 de janeiro de 2026.
. .De 20/5 a
17/6
.Todos os Poderes e
Órgãos
.Qualitativo .Captação no SIOP das propostas setoriais para a programação qualitativa do PLOA-2027.
. .De 25/5 a
29/5
.Órgãos do Poder
Executivo
.Quantitativo: despesas
com pessoal, encargos e
benefícios
.Divulgação inicial, pela SOF/MPO, dos referenciais monetários da proposta do PLOA-2027 referentes às
despesas obrigatórias com pessoal, benefícios aos servidores, pensões indenizatórias e anistiados políticos,
assim como o envio das planilhas que detalham essas despesas.
. .Até 27/5 .Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços
Públicos
Ministério da Defesa
.Quantitativo: despesas
com pessoal, encargos e
benefícios
.Apresentação das estimativas das despesas do Poder Executivo de que trata o art. 12, inciso IV, desta
Portaria, para composição do Cenário do PLOA, referente a junho, de que trata a Matriz de
Responsabilidade estabelecida pela Resolução JEO nº 13, de 2025.
. .De 30/5 a
12/6
.Órgãos do Poder
Executivo
.Quantitativo: despesas
com pessoal, encargos e
benefícios
.Encaminhamento à SOF/MPO, pelos órgãos setoriais, das planilhas relativas às despesas obrigatórias com
pessoal, benefícios aos servidores, pensões indenizatórias e anistiados políticos, com os ajustes
necessários.
. .De 5/6 a 24/7 .Todos os Poderes e
Órgãos
.Projetos Orçamentários .Captação das informações referentes às ações do tipo projeto em módulo específico no SIOP.
. Até 15/6 Todos os Poderes e
Órgãos
Demais Sentenças
Judiciais, inclusive de
Pensões Indenizatórias
.Envio à SOF/MPO, pelos órgãos setoriais de planejamento e de orçamento, ou equivalentes, das
informações contendo as necessidades de recursos orçamentários para 2027 e de médio prazo, relativas
às demais sentenças judiciais de empresas estatais dependentes, acordos homologados em juízo,
reparações e indenizações às vítimas de violações de direitos humanos ou a seus familiares, das
obrigações contraídas pela União por meio da adesão a tratados internacionais de proteção dos direitos
humanos
. . . . .e demais, obrigações de pagar, de pensões indenizatórias, e outras decisões judiciais em desfavor da
União, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de natureza de despesa, autor,
número do processo, identificação da Vara ou Comarca de trâmite da sentença objeto da ação judicial,
situação processual e valor, conforme o caso.
. .25/6 .Todos os Poderes e
Órgãos
.Receita .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas consolidadas da primeira previsão de receitas
relativas ao PLOA-2027, consoante o art. 5º, III, da Portaria SOF/MPO nº 494, de 10 de dezembro de
2025.
. .De 25/6 a 3/7 .Todos os Poderes e
Órgãos
.Receita .Período de reuniões agendadas sob demanda das unidades recolhedoras de receita para dirimir questões
controversas relacionadas às estimativas de receita que não tenham sido sanadas nas etapas anteriores,
consoante o art. 5º, IV, da Portaria SOF/MPO nº 494, de 10 de dezembro de 2025.
. .26/6 .Órgãos do Poder
Executivo
.Quantitativo .Divulgação, pela SOF/MPO, dos referenciais monetários para a captação da proposta do PLOA-2027 aos
órgãos setoriais do Poder Executivo.
. .De 26/6 a
16/7
.Órgãos do Poder
Executivo
.Quantitativo .Captação das propostas orçamentárias dos órgãos setoriais do Poder Executivo para o exercício de 2027
no SIOP.
. .De 26/6 a
24/7
.Órgãos do Poder
Executivo
.Quantitativo (Médio
Prazo)
.Captação das projeções de despesas de médio prazo dos órgãos setoriais do Poder Executivo no SIOP,
para compor o Marco Orçamentário de Médio Prazo.
. .29/6 .Todos os Poderes e
Órgãos
.Receita .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas preliminares da segunda previsão de receitas
relativas ao PLOA-2027, consoante o art. 5º, V, da Portaria SOF/MPO nº 494, de 10 de dezembro de
2025.
. .De 29/6 a 7/7 .Todos os Poderes e
Órgãos
.Receita .Captação, no SIOP-Receita, das solicitações de reestimativas da segunda previsão de receitas para o PLOA-
2027, informadas pelas unidades recolhedoras, consoante o art. 5º, VI, da Portaria SOF/MPO nº 494, de
10 de dezembro de 2025.
. .Até 30/06 .Todos os Poderes e
Órgãos
.Cálculo do Limite de
Gastos
.Envio de documentação completa, sem pendências, para caracterização de órgão como Instituição
Científica, Tecnológica e de Inovação, e inclusão da nova classificação no PLOA-2027.
. .Até 13/7 .SOF .Quantitativo .Envio aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União da
Receita Corrente Líquida conforme previsto no § 3º do art. 12 da LRF c/c art. 26 do PLDO-2027.
. .Até 22/7 .Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços
Públicos
Ministério da Defesa
.Quantitativo: despesas
com pessoal, encargos e
benefícios
.Apresentação das estimativas das despesas do Poder Executivo de que trata o art. 12, inciso IV, desta
Portaria, para composição do Cenário do PLOA, referente a julho, de que trata a Matriz de
Responsabilidade estabelecida pela Resolução JEO nº 13, de 2025.
. .De 15/7 a
22/7
.Órgãos responsáveis pelas
projeções de despesas
conforme Matriz de
Responsabilidades da Junta
de Execução Orçamentária
(JEO)
.Cenário Fiscal: despesas
obrigatórias sem controle
de fluxo
.Captação, no módulo NFGC do SIOP, das segundas estimativas relativas às despesas obrigatórias sem
controle de fluxo preenchidas pelos órgãos setoriais responsáveis por sua execução, consoante o art. 3º,
VII, alínea "a", da Portaria SOF/MPO nº 6, de 14 de janeiro de 2026.
. .De 15 a 29/7 .Órgãos coordenadores das
entregas conforme Matriz
de Responsabilidades da
Junta de Execução
Orçamentária (JEO)
.Cenário Fiscal: despesas
obrigatórias sem controle
de fluxo
.Validação e Captação, no módulo NFGC do SIOP, das segundas estimativas relativas às despesas
obrigatórias sem controle de fluxo pelos órgãos coordenadores das entregas, consoante o art. 3º, VII,
alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 6, de 14 de janeiro de 2026.
. .21/7 .Órgãos dos Poderes
Legislativo e Judiciário, do
MPU e da DPU
.Quantitativo .Divulgação dos referenciais monetários para os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do MPU e da
DPU, conforme disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Divulgação dos limites para a despesa com pessoal e encargos sociais, em atendimento ao art. 6º-A da Lei
Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, conforme o disposto na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
. .De 21/7 a
11/8
.Órgãos dos Poderes
Legislativo e Judiciário, do
MPU e da DPU
.Quantitativo .Solicitação à SOF/MPO, pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do MPU e da DPU, dos
remanejamentos entre os Tipos de Detalhamento do SIOP, para viabilizar o lançamento das propostas
orçamentárias.
. .De 21/7 a
12/8
.Órgãos dos Poderes
Legislativo e Judiciário, do
MPU e da DPU
.Quantitativo .Captação, no SIOP, das propostas orçamentárias dos órgãos setoriais dos Poderes Legislativo e Judiciário,
do MPU e da DPU para 2027, bem como das projeções de despesas para compor o Marco Orçamentário
de Médio Prazo, sem prejuízo de eventual prorrogação prevista na LDO.
. .De 30/7 a
12/8
.Ministério da Fazenda .Quantitativo .Divulgação, para o Ministério da Fazenda, dos referenciais monetários relativos às despesas do Fundo
Constitucional do Distrito Federal - FCDF, e captação, no SIOP, das propostas do FCDF para o exercício de
2027 e para o Marco Orçamentário de Médio Prazo.
. .De 6/8 a 12/8 .Órgãos dos Poderes
Executivo, Legislativo e
Judiciário, do MPU e da
DPU
.Informações
Complementares ao PLOA:
benefícios aos servidores
.Captação no SIOP das Informações Complementares ao PLOA-2027, referentes aos benefícios aos
servidores.
. .De 6/8 a 12/8 .Órgãos do Poder
Executivo
.Quantitativo: despesas
com pessoal, encargos e
benefícios
.Divulgação, pela SOF/MPO, dos referenciais monetários finais do PLOA-2027, referentes às despesas
obrigatórias com pessoal, benefícios aos servidores, pensões indenizatórias, indenização de fronteira e
anistiados políticos.
. Até 12/8 .Órgãos dos Poderes
Legislativo e Judiciário, do
MPU e da DPU
Anexo Específico das
Autorizações para
Atendimento ao Art. 169
da CF/88
Apresentação final das informações físicas e financeiras, para fins de elaboração do anexo específico do
PLOA-2027, de que trata o art. 120, inciso IV, do PLDO-2027, cujas dotações deverão constar em
programação específica, pelos órgãos constantes no § 4º do mesmo dispositivo, em atendimento ao prazo
estabelecido no PLDO-2027.
Apresentação final das demais estimativas constantes no art. 12, inciso IV, desta Portaria, por órgão
especificado.
. . .Ministério da Defesa,
Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços
Públicos, Ministério da
Fazenda
. .
. .Até 12/8 .Órgãos dos Poderes
Legislativo e Judiciário, do
MPU e da DPU
.Quantitativo .Prazo final para a publicação de ato conjunto relativo à compensação entre os órgãos, no âmbito dos
Poderes Legislativo e Judiciário, e do MPU, dos limites individualizados de que trata o art. 3º da Lei
Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para fins de elaboração do PLOA-2027.
. .Até 31/8 .Todos os Poderes e
Órgãos
.Receita .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas consolidadas da segunda previsão de receitas
relativas ao PLOA-2027, consoante o art. 5º, VII, da Portaria SOF/MPO nº 494, de 10 de dezembro de
2025.
. .Até 26/9 .Órgãos do Poder
Judiciário e do MPU
.Formalização .Encaminhamento pelos órgãos do Poder Judiciário à CMO, com cópia para a SOF/MPO, do parecer do CNJ
sobre as propostas orçamentárias para 2027.