PORTARIA MRE Nº 671, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .POSTO .GRUPO
. .C Pedro Juan Caballero .D
. .C Puerto Quijarro .D
. .CG Assunção .C
. .CG Cantão .C
. .CG Ciudad del Este .C
. .CG Cochabamba .C
. .CG Luanda .D
V - a observância dos princípios da administração pública, com ênfase na
impessoalidade, legalidade, equidade e publicidade no processo de promoção.
Art. 10. Em sua análise, os membros da Comissão devem se basear na matriz
de competências de que trata o art. 33 do Decreto nº 12.815, de 16 de janeiro de 2026,
observando, em especial, os seguintes critérios:
I - desempenho funcional, avaliado quanto à consistência e ao impacto
institucional das atividades exercidas;
II - produtividade e eficiência no cumprimento das atribuições inerentes à
classe e às funções desempenhadas;
III - presteza, diligência e responsabilidade no exercício das atividades; e
IV - atuação colaborativa e orientada à solução de problemas, com capacidade
de articulação institucional e contribuição para um ambiente de trabalho construtivo e
ético.
Parágrafo único. A análise de que trata o caput deve priorizar o período de
exercício do candidato na classe atual.
Art. 11. As discussões da Comissão de Promoções serão de natureza sigilosa,
bem como os votos individuais de seus integrantes.
Parágrafo único. A Comissão de Comissões elaborará relato da reunião
contendo os principais fatos, critérios e questões apresentados durante seus trabalhos.
VOTAÇÕES
Art. 12. Dentre os candidatos incluídos na Lista Pré-Classificatória, os membros
da Comissão de Promoções votarão naqueles que considerarem aptos à promoção.
§ 1º O número máximo de candidatos que poderá ser votado pelos integrantes
da Comissão de Promoções, em cada classe da carreira, corresponderá a 2 (duas) vezes o
número de vagas para promoção.
§ 2º O processo de votação será realizado por meio de plataforma
eletrônica.
Art. 13. Na votação da Comissão de Promoções, serão atribuídos:
I - trinta pontos ao diplomata mais votado; e
II - pontos percentuais a cada um dos demais diplomatas, calculados com base no
número de votos que tiver obtido em relação ao número de votos do candidato mais votado.
Parágrafo único. Na eventualidade de dois ou mais candidatos obterem o maior
número de votos, a cada um serão atribuídos, igualmente, trinta pontos.
Art. 14. A votação da Comissão de Promoções representará 30% da nota
individual final atribuída ao diplomata candidato à promoção, nos termos do art. 20 do
Decreto nº 12.815, de 16 de janeiro de 2026.