PORTARIA ICMBIO Nº 2.391, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 15/05/2026

PORTARIA ICMBIO Nº 2.391, DE 14 DE MAIO DE 2026
OPRESIDENTEDOINSTITUTOCHICOMENDESDECONSERVAÇÃODABIODIVERSIDADE-ICMBio,nomeadopelaPortariadePessoalnº2.464daCasaCivil,de16demaiode2023,publicada
no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o limite para a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia - FEST operacionalizar a função OPP para o Convenente no Sistema Transferegov.br, no âmbito do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no valor de R$ 439.089,40 (quatrocentos e trinta e nove mil, oitenta e nove reais e quarenta centavos), com base na análise técnica sobre
a necessidade da medida e o montante financeiro, conforme Anexo I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES

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