PORTARIA GM/MPO Nº 172, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ MAIO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .25000 .Ministério da Fazenda .0 .0 .0 . 3.725.375 .0 . 3.725.375
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 . 32.392.278 .0 . 32.392.278
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .0 .0 . 143.624 .0 . 143.624
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 . 11.938.693 .0 . 11.938.693
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .48.199.970 .0 .48.199.970
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .25000 .Ministério da Fazenda .0 .0 .0 . 8.195.824 .0 . 8.195.824
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 . 71.263.010 .0 . 71.263.010
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .0 .0 . 315.973 .0 . 315.973
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 . 26.265.125 .0 . 26.265.125
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .106.039.932 .0 .106.039.932
ANEXO III
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .25000 .Ministério da Fazenda .0 .0 .0 . 11.921.199 .0 . 11.921.199
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 . 103.655.288 .0 . 103.655.288
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .0 .0 . 459.597 .0 . 459.597
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 . 38.203.818 .0 . 38.203.818
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .154.239.902 .0 .154.239.902
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ MAIO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 . 48.199.970 .0 . 48.199.970
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .48.199.970 .0 .48.199.970
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .106.039.932 .0 . 106.039.932
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .106.039.932 .0 .106.039.932
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .154.239.902 .0 . 154.239.902
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .154.239.902 .0 .154.239.902
ANEXO VII
AMPLIAÇÃO NA DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DAS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL COM O RELATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 73 DA LEI Nº
15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
(Anexo XX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias Despesas
Primárias
Obrigatórias
Despesas Primárias
Discricionárias
.Contenção da Despesas Discricionárias Despesas Primárias
Discricionárias líquidas
de contenção
Total Despesa
com controle de
fluxo líquida de
contenção
. . . . .Limitação de
movimentação e
empenho de
despesas
discricionárias
.Bloqueio de
despesas
discricionárias em
atendimento à LC
200/2023
.Contenção
conjugada
. .
. .36000 .Ministério da Saúde .1.100.000.000 .0 .0 .0 .0 .0 .1.100.000.000
ANEXO VIII
REDUÇÃO NA DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DAS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL COM O RELATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 73 DA LEI Nº
15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
(Anexo XX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias Despesas
Primárias
Obrigatórias
Despesas Primárias
Discricionárias
.Contenção da Despesas Discricionárias Despesas Primárias
Discricionárias líquidas
de contenção
Total Despesa
com controle de
fluxo líquida de
contenção
. . . . .Limitação de
movimentação e
empenho de
despesas
discricionárias
.Bloqueio de
despesas
discricionárias em
atendimento à LC
200/2023
.Contenção
conjugada
. .
. .55000 .Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e
Combate à Fome
.1.100.000.000 .0 .0 .0 .0 .0 .1.100.000.000