PORTARIA GM/MPO Nº 172, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MPO Nº 172, DE 14 DE MAIO DE 2026
Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026,
e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Fazenda; da Saúde; dos Transportes;
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Integração e do
Desenvolvimento Regional; do Turismo; e das Cidades.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alíneas "a" e "d", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026,
e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Alterar, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações
posteriores, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.
Art. 2º Atualizar os valores do Anexo XX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, na forma dos Anexos VII e VIII desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI