ATO Nº 6.473, DE 12 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/05/2026

ATO Nº 6.473, DE 12 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53504.003063/2026-51. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0108-
40, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional

Empresas citadas