RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.585, DE 5 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.585, DE 5 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.901052/2005-59. Interessado: Concessionárias de Serviço de
Transmissão de Energia Elétrica. Objeto: Alterar a Resolução Homologatória nº 2.514, de 19
de fevereiro de 2019, para
(I) dispor sobre o reconhecimento dos adicionais de periculosidade e de
insalubridade na Revisão Tarifária Periódica - RTP; e
(II) aprimorar o tratamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na
Receita Anual Permitida - RAP. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará
disponível em legislacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA