PROVIMENTO COGER Nº 1, DE 12 DE MAIO DE 2026

PROVIMENTO COGER Nº 1, DE 12 DE MAIO DE 2026
Altera o Provimento Geral da Corregedoria da
Justiça Federal da 6ª Região (Provimento COGER n.
1, de 7 de maio de 2024).
O CORREGEDOR REGIONAL E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
conta o constante nos autos do PAe-SEI 0003930-73.2023.4.06.8000,
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a inspeção integrada,
conforme no art. 24-A da Resolução n. 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho
da Justiça Federal (redação dada pela Resolução n. 978, de 9 de dezembro de 2025),
resolve:
Art. 1º O Provimento Geral da Corregedoria (Provimento COGER n. 1, de 7
de maio de 2024) passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 95. Fica instituída a inspeção integrada, destinada ao monitoramento
trimestral da regularidade das atividades administrativas das unidades judiciárias de
primeiro grau, pelo período de um ano após cada inspeção, com os seguintes
objetivos:
I - verificar a regularidade da tramitação processual e das rotinas
cartorárias;
II - acompanhar o cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário e
dos indicadores de desempenho institucional;
III - identificar inconsistências, riscos ou gargalos na prestação jurisdicional;
e
IV - orientar e apoiar as unidades na busca pela excelência na gestão e
prestação jurisdicional, mediante abordagem preventiva e colaborativa;
V - subsidiar a tomada de decisões gerenciais com base em evidências.
§ 1º A inspeção abrange as Centrais judiciais e Unidades Avançadas de
Atendimento (UAA) vinculadas à unidade inspecionada" (NR)
§ 2º O monitoramento observará a utilização de dados automatizados
provenientes dos sistemas judiciais e administrativos oficiais, a fim de reduzir a
sobrecarga operacional das unidades.
Art. 95-A. A Corregedoria Regional abrirá processo no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) para cada unidade inspecionada, relacionado ao SEI em que o ato
COGER de abertura da inspeção será proferido, ao qual deverão ser anexados os
documentos comprobatórios do relatório de inspeção.
§ 1º O ato de abertura da inspeção disciplinará:
I - o conjunto mínimo de indicadores padronizados de desempenho e
regularidade;
II - os formulários e instrumentos de coleta de dados, preferencialmente
automatizados;
III - os critérios técnicos para enquadramento na modalidade simplificada.
IV - os critérios de classificação da unidade inspecionada.
§ 2º Após a conclusão do relatório de inspeção, a Corregedoria determinará
o acompanhamento trimestral da inspeção, pelo período de um ano, ou a sua
conversão à modalidade simplificada.
§ 3º A unidade em monitoramento deverá apresentar, a cada três meses,
os dados essenciais previstos no ato de abertura.
§ 4º A Corregedoria deverá disponibilizar à unidade relatório analítico
contendo diagnóstico, indicadores comparativos e recomendações, podendo ser
solicitado plano de gestão para melhoria do desempenho.
Art. 95-B. A Corregedoria Regional adotará modalidade simplificada de
inspeção integrada para unidades judiciárias com elevados níveis de conformidade
administrativa e desempenho jurisdicional que apresentem, cumulativamente:
I - cumprimento mínimo de 95% de cada uma das Metas Nacionais do
Poder Judiciário nos últimos 12 meses;
II - indicadores de tempo médio de tramitação compatíveis com a média ou
superiores ao desempenho de unidades equivalentes, considerando-se, entre outros
fatores, o volume e a natureza dos processos, a competência jurisdicional e a estrutura
da equipe;
III - regularidade nos registros administrativos e controles internos;
IV - ausência de recomendações relevantes na última correição ou em
inspeções anteriores.
§ 1º A modalidade simplificada dispensará o acompanhamento trimestral,
sem prejuízo do monitoramento por indicadores automatizados.
§ 2º Identificadas inconsistências relevantes ou regressão de desempenho, a
Corregedoria poderá, a qualquer tempo, converter a inspeção simplificada em inspeção
completa, assegurada a oportunidade de manifestação da unidade.
" (NR)............................................................................................................
"Art. 96. .......................................................................................................
§ 1º A inspeção de processos será realizada por amostragem de 10% (dez
por cento) do total de processos em tramitação ajustada paralisados há mais de 100
dias, observando-se:
I- limite máximo de 200 (duzentos) processos; e
II - abrangência equitativa de todas as classes processuais.
§ 2º A seleção priorizará processos com maior tempo de paralisação,
incluindo os sobrestados, suspensos ou arquivados provisoriamente.
§ 3º A Corregedoria poderá fixar outros parâmetros que considerar
necessários, respeitados os limites deste artigo.
§ 4º Revogado
§ 5º Revogado
Art. 96-A. A inspeção integrada observará diretrizes de melhoria contínua,
devendo:
I - priorizar caráter orientativo e pedagógico, sem prejuízo das medidas
corretivas cabíveis;
II - estimular a adoção de boas práticas e soluções inovadoras;
III - promover a padronização de procedimentos e o compartilhamento de
experiências exitosas entre unidades;
IV - utilizar ferramentas de análise de dados para identificação de padrões,
riscos e oportunidades de melhoria;
V - oferecer suporte e capacitação às unidades para a implementação das
recomendações e das boas práticas identificadas.
Art. 96-B. Os resultados das inspeções integradas poderão ser divulgados
pela Corregedoria para fins de transparência e benchmarking, respeitada a
confidencialidade de informações sensíveis.
Art. 334. .........................................................................................................
.........................................................................................................................
VII - o § 2º do art. 335 do Provimento COGER n. 1, de 7 de maio de 2024." (NR)
Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Federal RICARDO MACHADO RABELO