PORTARIA SESAI/MS Nº 424, DE 13 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SESAI/MS Nº 424, DE 13 DE MAIO DE 2024
Altera a Portaria SESAI/MS nº 86, de 21 de maio
de 2024, que institui no âmbito da Secretaria de
Saúde Indígena, o Comitê de Redução da
Mortalidade na Infância Indígena.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 46, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve
alterar a Portaria SESAI/MS nº 86, de 21 de maio de 2024, nos termos a seguir
delineados:
Art. 1º A ementa da Portaria SESAI/MS nº 86, de 21 de maio de 2024,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Institui, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, o Comitê de Redução
da Mortalidade Materno-Infantil Indígena, que visa promover e qualificar a oferta de
ações e serviços de saúde e saneamento ambiental, considerando os diferentes
contextos étnicos-culturais da população indígena." (NR)
Art. 2º O art. 1º da Portaria SESAI/MS nº 86, de 21 de maio de 2024, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, o
Comitê de Redução da Mortalidade Materno-Infantil Indígena, de caráter consultivo,
deliberativo e permanente, com a finalidade de mitigar as causas sensíveis da atenção
primária que impactem a mortalidade materna e infantil dos povos indígenas assistidos
pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - SasiSUS, sob a jurisdição dos Distritos
Sanitários Especiais Indígenas." (NR)
Art. 3º Os incisos I, II, IV, VI, VIII, IX, X e XI do art. 2º da Portaria SESAI/MS
nº 86, de 21 de maio de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ....................................................................................
I - propor ferramentas, diretrizes e documentos orientadores para a
erradicação da mortalidade materno-infantil indígena, a partir de análise epidemiológica
de cada Distrito Sanitário Especial Indígena;
II - propor a avaliação das causas de óbitos maternos e infantis e os fatores
de risco, com base nos dados fornecidos pela análise da investigação do óbito realizada
pelos Grupos Técnicos de Vigilância do Óbito instalados nos Distritos Sanitários
Especiais Indígenas;
................................................................................................
IV - propor estratégias de educação em saúde acerca da mortalidade
materno-infantil dos povos indígenas aos profissionais de saúde indígena, de forma
acessível, qualificada e humanizada, capazes de auxiliar no enfrentamento dos desafios
e impasses determinados pela pluralidade e especificidades de cada território indígena
assistido pelo SasiSUS;
................................................................
VI - propor melhorias para a redução das vulnerabilidades que contribuem
para a mortalidade materno-infantil dos povos indígenas;
...............................................................
VIII - propor o desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde da
mulher e da criança indígena, com participação das comunidades indígenas, visando
mitigar o adoecimento e as mortes maternas e infantis por causas evitáveis;
IX - monitorar os indicadores de mortalidade materno-infantil para
incentivar e apoiar a ampliação das ações prioritárias para a qualificação da atenção
integral à saúde da mulher e da criança indígena;
X - acompanhar as taxas de mortalidade materna e infantil e avaliar os
serviços prestados aos povos indígenas; e
XI - apoiar estratégias preventivas direcionadas à redução do risco de
mortes maternas e infantis evitáveis." (NR)
Art. 4º O inciso I do art. 3º da Portaria SESAI/MS nº 86, de 21 de maio de
2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ....................................................................................
I - um do Gabinete da Secretaria de Saúde Indígena, que o coordenará;
............................................................................................" (NR)
Art. 5º O art. 3º da Portaria SESAI/MS nº 86, de 21 de maio de 2024, passa
a vigorar acrescido do seguinte § 5º:
"§ 5º O Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena exercerá a
função de Secretaria-Executiva do Comitê."
Art. 6º O caput do art. 4º da Portaria SESAI/MS nº 86, de 21 de maio de
2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
1124
"Art. 4º O Comitê de Redução da Mortalidade Materno-Infantil Indígena
reunir-se-á em caráter ordinário, quinzenalmente, e em caráter extraordinário, sempre
que convocado por sua coordenação." (NR)
Art. 7º O § 1º do art. 8º da Portaria SESAI/MS nº 86, de 21 de maio de
2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 1º O relatório anual do Comitê será encaminhado ao titular da Secretaria
de Saúde Indígena." (NR)
Art. 8º Ficam mantidos os demais dispositivos da Portaria SESAI/MS nº 86,
de 21 de maio de 2024.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS