PORTARIA SE/MS Nº 942, DE 12 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 942, DE 12 DE MAIO DE 2025
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de
readequação de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON).
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro
de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e
o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17
de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.162035/2024-48
Parceria: 2024-00000174
Razão Social: Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia
de Araxá
CNPJ: 16.908.600/0001-92
Município/UF: Araxá/MG
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Araxá Vigilante: Fortalecendo o Diagnóstico Precoce do
Câncer
Extrato do Projeto (resumo): Ampliar o diagnóstico precoce dos principais
tipos de câncer na microrregião de Araxá. Implementar ações para cânceres
rastreáveis.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 3.073.422,67 (três milhões, setenta e três mil
quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos)
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 2.796.025,31 (dois milhões, setecentos e
noventa e seis mil vinte e cinco reais e trinta e um centavos)
Fundamento Legal: Art. 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
(SAES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 63/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS
(0054841704).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 2.796.025,31 (dois milhões, setecentos e
noventa e seis mil vinte e cinco reais e trinta e um centavos)
Art. 2º Revogar o inciso XXXI, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de
dezembro de 2024, publicada no DOU nº 246, na data de 23 de dezembro de 2024,
Seção 1, página 341.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO