PORTARIA MEC Nº 416, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 416, DE 13 DE MAIO DE 2026
Autoriza o funcionamento do Campus Boa Esperança
do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sul de Minas Gerais.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
§ 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e no art. 3º, § 1º, da Portaria nº 713,
de 8 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Sul de Minas Gerais a promover, no âmbito de sua estrutura organizacional, o
funcionamento do Campus Boa Esperança, relacionado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA