ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .MG .BELO HORIZONTE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000788121202600 .500.000,00 .44460002 .500.000,00 .1030251182E900031 .6156002 .500.000,00 . .MG .CONGONHAS DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHAS DO NORTE .36000755503202600 .47.681,00 .27540004 .47.681,00 .1030251182E900031 .6884962 .47.681,00 . .MT .CUIABA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000795819202600 .500.000,00 .23760006 .500.000,00 .1030251182E900051 .4069463 .500.000,00 . .PE .RECIFE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO .36000793469202600 .500.000,00 .44090003 .500.000,00 .1030251182E900026 .6471188 .500.000,00 . .RN .SAO PAULO DO POTENGI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000759662202600 .500.000,00 .42020001 .500.000,00 .1030251182E900024 .3014479 .500.000,00 . .RR .SAO JOAO DA BALIZA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BALIZA .36000803632202600 .192.818,00 .41430002 .192.818,00 .1030251182E900014 .6555969 .192.818,00 . .RS .TORRES .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TORRES/RS .36000797430202600 .120.000,00 .30670002 .120.000,00 .1030251182E900043 .6359175 .120.000,00 . .SE .MALHADOR .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000768974202600 .50.000,00 .44690002 .50.000,00 .1030251182E900028 .6545203 .50.000,00 . .SP .SALESOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALESOPOLIS .36000790766202600 .100.000,00 .39050008 .100.000,00 .1030251182E900035 .6424147 .100.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000790677202600 .1.500.000,00 .36110001 .1.500.000,00 .1030251182E900001 .2078015 .1.500.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000792656202600 .100.000,00 .42790018 .100.000,00 .1030251182E900035 .2078015 .100.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000794064202600 .300.000,00 .40940003 .300.000,00 .1030251182E900035 .2081377 .300.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000798110202600 .200.000,00 .37460014 .200.000,00 .1030251182E900035 .2079593 .200.000,00 . .TOTAL .13 PROPOSTAS .4.610.499,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.208, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1119. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/05/2026