ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .GO .ITAPURANGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPURANGA .36000780069202600 .300.000,00 .60060002 60060002 .90.000,00 210.000,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .6545734 6545734 .90.000,00 210.000,00 . .MS .CHAPADAO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO SUL-MS .36000803803202600 .1.368.090,00 .50410001 .1.368.090,00 .1030251182E900001 .5519918 .1.368.090,00 . .PR .APUCARANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA .36000802462202600 .100.000,00 .50410001 .100.000,00 .1030251182E900001 .7084420 .100.000,00 . .RJ .SAO GONCALO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO .36000803012202600 .6.250.000,00 .50410001 .6.250.000,00 .1030251182E900001 .6353797 .6.250.000,00 1119 . .RJ .SAPUCAIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPUCAIA .36000804308202600 .289.612,00 .50410001 .289.612,00 .1030251182E900001 .9453342 .289.612,00 . .RS .NOVA SANTA RITA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000803938202600 .400.000,00 .50410001 .400.000,00 .1030251182E900001 .6802192 .400.000,00 . .SC .FLORIANOPOLIS .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000802944202600 .500.000,00 .50410001 .500.000,00 .1030251182E900001 .2407418 .500.000,00 . .SP .BOTUCATU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOTUCATU .36000802672202600 .500.000,00 .50410001 .500.000,00 .1030251182E900001 .2046539 .500.000,00 . .SP .FRANCO DA ROCHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHA .36000803024202600 .500.000,00 .50410001 .500.000,00 .1030251182E900001 .2786168 .500.000,00 . .SP .PIRAJUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000803111202600 .347.200,00 .50410001 .347.200,00 .1030251182E900001 .6565875 .347.200,00 . .SP .TABOAO DA SERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TABOAO DA SERRA .36000804292202600 .1.000.000,00 .50410001 .1.000.000,00 .1030251182E900001 .7198094 .1.000.000,00 . .TOTAL .11 PROPOSTAS .11.554.902,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.207, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1118. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/05/2026