ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AM .PARINTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000802160202600 .5.000.000,00 .71040006 .5.000.000,00 .1030251182E900013 .6441289 .5.000.000,00 . .BA .PORTO SEGURO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000801451202600 .505.000,00 .71060002 71060002 .252.500,00 252.500,00 .1030251182E900029 1030251182E900029 .5386349 5386349 .252.500,00 252.500,00 . .BA .SALVADOR .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA .36000802267202600 .2.100.000,00 .71060002 .2.100.000,00 .1030251182E900029 .0003786 .2.100.000,00 . .BA .SERRA PRETA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA PRETA .36000803043202600 .50.000,00 .71060002 .50.000,00 .1030251182E900029 .6403956 .50.000,00 . .GO .ORIZONA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIZONA - FMS .36000780011202600 .400.000,00 .71100004 .400.000,00 .1030251182E900052 .6391435 .400.000,00 . .PA .MAE DO RIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO .36000802841202600 .1.000.000,00 .71150001 .1.000.000,00 .1030251182E900015 .6049915 .1.000.000,00 . .RS .LAVRAS DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000797407202600 .339.570,00 .71220001 .339.570,00 .1030251182E900043 .6528082 .339.570,00 . .SP .DRACENA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000802712202600 .226.073,00 .71250001 .226.073,00 .1030251182E900035 .6637337 .226.073,00 . .SP .MONTE ALTO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE ALTO .36000803324202600 .300.000,00 .71250001 .300.000,00 .1030251182E900035 .0485136 .300.000,00 . .SP .SAO LUIS DO PARAITINGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIZ DO PARAITINGA .36000800821202600 .200.000,00 .71250001 .200.000,00 .1030251182E900035 .6564526 .200.000,00 . .SP .SUZANO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUZANO .36000802171202600 .6.020.000,00 .71250001 .6.020.000,00 .1030251182E900035 .5702844 .6.020.000,00 . .SP .TABOAO DA SERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TABOAO DA SERRA .36000801339202600 .1.300.000,00 .71250001 .1.300.000,00 .1030251182E900035 .7198094 .1.300.000,00 . .SP .TABOAO DA SERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TABOAO DA SERRA .36000801388202600 .1.470.000,00 .71250001 .1.470.000,00 .1030251182E900035 .7198094 .1.470.000,00 . .SP .TABOAO DA SERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TABOAO DA SERRA .36000801403202600 .1.500.000,00 .71250001 .1.500.000,00 .1030251182E900035 .7198094 .1.500.000,00 . .SP .TABOAO DA SERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TABOAO DA SERRA .36000804295202600 .2.760.000,00 .71250001 .2.760.000,00 .1030251182E900035 .7198094 .2.760.000,00 . .TOTAL .15 PROPOSTAS .23.170.643,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.206, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1117. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/05/2026