PORTARIA GM/MS Nº 11.034, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.034, DE 12 DE MAIO DE 2026
Habilita estabelecimento para prestação de
serviços especializados em saúde no âmbito do
componente créditos financeiros do Programa
Agora Tem Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde
no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas,
o estabelecimento a seguir descrito:
. .RAZÃO SOCIAL
. .FUNDAÇÃO GERALDO CORREA-
DIVINÓPOLIS/MG
.CNPJ: 20.146.064/0001-02
CNES: 2159252
CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO:
38.05
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos
Financeiros do Fundação Geraldo Correa - Divinópolis/MG, habilitado no âmbito do
componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$
7.236.023,05 (sete milhões duzentos e trinta e seis mil vinte e três reais e cinco
centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze)
meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 5 de maio de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA