PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 51 de 92)

Objetivos Específicos do Programa
0516 - Promover o direito à memória e a preservação dos patrimônios linguísticos e culturais dos povos indígenas
Número de iniciativas de salvaguarda do patrimônio linguístico e cultural realizadas Indicador do Objetivo Específico
150 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
25 35
2027
50
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Indígena 155 25 35 50 da Meta
0519 - Fortalecer a educação escolar indígena em todos os níveis e modalidades
Número de ações e projetos voltados à educação escolar indígena Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
45 70
2027
95
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Indígena 15 45 70 95 da Meta
340 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Povos Indígenas: Direitos Sociais e Cidadania
PROGRAMA: 1617 - Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o
Enfrentamento da Emergência Climática
Objetivo Geral: Garantir aos povos indígenas o reconhecimento, a posse plena e a sustentabilidade dos seus territórios com usufruto exclusivo, assegurando
plenas condições materiais de alcance do bem viver, a integridade do patrimônio indígena, o ambiente saudável, protegido e conservado, soberania alimentar,
bem como justiça socioambiental e climática, respeitando sua autodeterminação, sua pluralidade étnico-cultural e seu protagonismo na gestão das políticas
públicas que lhes são afetas.
Objetivos Específicos do Programa
0513 - Assegurar aos povos indígenas a proteção, posse plena e usufruto exclusivo de seus territórios
Número de terras indígenas atendidas com ações de proteção, posse plena e usufruto exclusivo Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
101 109 116
2027
123
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Indígena 101 109 116 123 da Meta
341 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Povos Indígenas: Direitos Sociais e Cidadania
PROGRAMA: 2304 - Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social
Objetivo Geral: Democratizar o acesso aos resultados do desenvolvimento científico e tecnológico, promovendo a difusão de tecnologias e a popularização da
ciência, para contribuir para a resolução de problemas sociais e melhoria de vida da população.
Objetivos Específicos do Programa
0217 - Fomentar a pesquisa, a extensão e o desenvolvimento científico e tecnológico na área de Soberania e Segurança
Alimentar e Nutricional (SSAN), gerando soluções inclusivas inovadoras para erradicação da fome e mitigação de
desigualdades.
Número de projetos de pesquisa, extensão e desenvolvimento de soluções em Soberania e Segurança Alimentar e
Nutricional (SSAN) apoiados
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida projetos Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 10 30
2027
30
342 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Povos Indígenas: Direitos Sociais e Cidadania
PROGRAMA: 2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre
Objetivo Geral: Assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade e quantidade adequados aos usos múltiplos, por meio de infraestrutura
adequada, da conservação, da recuperação e do uso racional dos recursos naturais, promovendo a proteção dos mananciais e revitalização de bacias
hidrográficas
Objetivos Específicos do Programa
0056 - Ampliar a segurança hídrica e a resiliência à mudança do clima por meio da implantação, recuperação e
manutenção da infraestrutura hídrica, em bases sustentáveis, especialmente nas regiões em situação crítica.
Quantidade de municípios com Índice de Segurança Hídrica (ISH) baixo ou mínimo na dimensão humana beneficiados com
ampliação da oferta hídrica
Indicador do Objetivo Específico
75 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 153 178
2027
203
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 0 1 1 da Meta
Região Nordeste 97 150 170 195
Região Sudeste 0 0 4 4
Região Sul 3 3 3 3
343 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Povos Indígenas: Direitos Sociais e Cidadania
PROGRAMA: 3101 - Energia Elétrica
Objetivo Geral: Assegurar o suprimento de energia elétrica ao mercado brasileiro com justiça social e sustentabilidade econômica e ambiental.
Objetivos Específicos do Programa
0010 - Universalizar o acesso à energia elétrica - Programa Luz para Todos
Percentual de atendimento à demanda de universalização Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
19 34 47
2027
63
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Estado da Bahia 0,97 0,97 da Meta - -
No Estado de Mato Grosso 0,57 0,57 - -
No Estado de Rondônia 2,31 2,31 - -
No Estado de Roraima 2,45 3,14 - -
No Estado do Acre 2,88 3,75 - -
No Estado do Amapá 3,09 3,54 - -
No Estado do Amazonas 7,23 8,94 - -
No Estado do Maranhão 0,93 0,93 - -
No Estado do Pará 22,05 34,29 - -
No Estado do Piauí 4,67 4,67 - -
No Estado do Tocantins 0,25 0,25 - -
344 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Povos Indígenas: Direitos Sociais e Cidadania
PROGRAMA: 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos
Objetivo Geral: Fortalecer o acesso à justiça e a promoção e defesa dos direitos das pessoas, com ênfase em grupos sociais vulnerabilizados.
Objetivos Específicos do Programa
0414 - Ampliar o atendimento das defensorias com foco nos grupos vulnerabilizados em especial mulheres, população
negra, população LGBTQIA+, povos indígenas e comunidades tradicionais
Unidades da federação (UFs) abrangidas com a ampliação de serviços das Defensorias Públicas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
9 9
2027
18
345 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Povos Indígenas: Direitos Sociais e Cidadania
PROGRAMA: 5121 - Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde
Objetivo Geral: Aprimorar o cuidado à saúde, fortalecendo a gestão estratégica do SUS, do trabalho e da educação em saúde, e intensificar a incorporação da
inovação e da saúde digital e o enfrentamento das discriminações e desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais.
Objetivos Específicos do Programa
0385 - Fortalecer a Gestão da Educação na Saúde no SUS a partir da integração ensino-serviço-comunidade, da educação
permanente em saúde e das residências em saúde e os usuários
Número de trabalhadores, gestores, estudantes e usuários qualificados Indicador do Objetivo Específico
3.501.497 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
64.000 1.063.000 1.480.000
2027
1.939.000
0386 - Ampliar as ações para o fortalecimento da gestão do trabalho na saúde
Percentual de ações desenvolvidas por UF Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
8,64 44,82 61,45
2027
100
346 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Povos Indígenas: Direitos Sociais e Cidadania
PROGRAMA: 5126 - Esporte para a Vida
Objetivo Geral: Promover o acesso da população ao esporte e à atividade física ao longo da vida, por meio do sistema nacional de esporte, em espaços
apropriados e acessíveis, que contemplem as dimensões de lazer, educacional, amadora e de alto desempenho, garantindo diversidade, inclusão social e
qualidade de vida, em consonância com os valores do esporte.
Objetivos Específicos do Programa
0459 - Promover o esporte de excelência, desde a especialização até a transição de carreira, para projetar o país como
uma potência esportiva mundial
Número de atletas beneficiados pelos programas finalísticos, no nível da "Excelência Esportiva" Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
14.472 19.734 20.750
2027
21.866
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 1.157 5.511 5.590 5.676 da Meta
Região Nordeste 1.736 1.520 1.660 1.813
Região Norte 437 425 466 511
Região Sudeste 7.959 10.133 10.676 11.274
Região Sul 3.183 2.145 2.358 2.592
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Feminino 7.236 9.867 10.375 10.933 da Meta
Masculino 7.236 9.867 10.375 10.933
347 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Povos Indígenas: Direitos Sociais e Cidadania
PROGRAMA: 5128 - Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de
Políticas Públicas
Objetivo Geral: Reduzir a pobreza por meio da transferência de renda e do fortalecimento de acessos a serviços de educação, saúde, assistência social.
Objetivos Específicos do Programa
0244 - Contribuir com a redução da pobreza de famílias em situação de vulnerabilidade por meio de transferência direta
de renda.
Percentual de atendimento das famílias com perfil do PBF (razão entre o número de famílias beneficiárias do PBF e a
estimativa de famílias com perfil de permanência do PBF, calculada com base na PNADC
Indicador do Objetivo Específico
102,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentagem % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 100 100
2027
100
0257 - Contribuir para ampliar o acesso à educação e permanência na escola de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos
beneficiárias do Programa Bolsa Família- PBF
Taxa de acompanhamento educacional de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos beneficiárias do PBF Indicador do Objetivo Específico
70,01 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
70 75 80
2027
83
0261 - Contribuir para ampliar o acesso à saúde de crianças de 0 a 7 anos incompletos e de mulheres beneficiárias do
Programa Bolsa Família- PBF
Taxa de acompanhamento de saúde de crianças de 0 a 7 anos incompletos e mulheres beneficiárias do PBF Indicador do Objetivo Específico
78,79 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
79 80 81
2027
82
348 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Povos Indígenas: Direitos Sociais e Cidadania
PROGRAMA: 5133 - Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome
Objetivo Geral: Promover a produção, a oferta, o acesso e o consumo de água e alimentos adequados e saudáveis, com base em sistemas alimentares
sustentáveis, saudáveis e resilientes, priorizando os grupos populacionais vulnerabilizados e fortalecendo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional
Objetivos Específicos do Programa
0376 - Fomentar o Desenvolvimento de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis
Consumo de alimentos saudáveis Indicador do Objetivo Específico
34,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
35 35,8 36,6
2027
37,4
349 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Povos Indígenas: Direitos Sociais e Cidadania
PROGRAMA: 5135 - Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver
Objetivo Geral: Assegurar o exercício de direitos pelos jovens mediante implementação e execução da política nacional da juventude e a ampliação de acesso
a serviços e equipamentos públicos, valorizando os jovens como sujeitos de direito, em especial os segmentos mais vulnerabilizados da população.
Objetivos Específicos do Programa
0076 - Promover a emancipação, qualificação, autonomia, cultura de paz e cultura democrática entre os jovens
Percentual de unidades da federação cobertos com a instalação de equipamentos de referência da juventude apoiados pelo
governo federal
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 30 60
2027
100
350 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Povos Indígenas: Direitos Sociais e Cidadania
PROGRAMA: 5662 - Mulher Viver sem Violência
Objetivo Geral: Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, baseada em gênero, classe, raça e etnia, em toda a sua diversidade, nas esferas
publica e privadas, por meio da formulação, articulação, monitoramento, coordenação, governança interfederativa e avaliação de políticas transversais,
intersetoriais, visando o pleno exercício da cidadania, livres de violência e ameaças.
Objetivos Específicos do Programa
0026 - Promover ações de prevenção primária, secundária e terciária para proteger as mulheres, em sua diversidade e
pluralidade, contra todas as formas de violência.
Número de ações de prevenção Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
44 43 389
2027
497
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Nacional 44 43 389 497 da Meta
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Feminino 44 43 389 497 da Meta
351 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Povos Indígenas: Direitos Sociais e Cidadania
PROGRAMA: 5812 - Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
Objetivo Geral: Promover acesso a direitos humanos e à cidadania plena para pessoas LGBTQIA+.
Objetivos Específicos do Programa
0083 - Constituir rede de proteção, promoção e defesa para as pessoas LGBTQIA+
Percentual de aumento no número de parcerias e acordos para Proteção, Promoção e Defesa de direitos humanos Indicador do Objetivo Específico
23 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
50 465
2027
639
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 25 25 da Meta - -
Região Nordeste 25 25 - -
Região Norte 25 25 - -
Região Sudeste 25 25 - -
Região Sul 25 25 - -
352 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Povos Indígenas: Direitos Sociais e Cidadania
PROGRAMA: 5816 - Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com
absoluta prioridade
Objetivo Geral: Assegurar, com absoluta prioridade, a efetividade dos direitos humanos e cidadania de crianças e adolescentes referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
garantindo o pleno desenvolvimento de uma vida sem violência.
Objetivos Específicos do Programa
0190 - Aprimorar o Sistema de Garantia de Direitos para promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos
humanos e da cidadania de crianças e adolescentes
Número de ações implementadas para estruturação, qualificação e promoção da participação no Sistema de Garantia de
Direitos da Criança e do Adolescente
Indicador do Objetivo Específico
5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
8 12
2027
15
0191 - Ampliar a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens em
programas de atendimento socioeducativo e pós-atendimento socioeducativo.
Número de ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens
em programas de atendimento socioeducativo realizadas
Indicador do Objetivo Específico
2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4 9
2027
12
353 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Povos Indígenas: Direitos Sociais e Cidadania
PROGRAMA: 5837 - Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações
Objetivo Geral: Assegurar a cidadania de segmentos invisibilizados ou submetidos a violências diversas, por meio de políticas de promoção e defesa dos
direitos humanos, de reparação por graves violações e de educação e cultura em direitos humanos.
Objetivos Específicos do Programa
0303 - Promover, como política de Estado, políticas de memória, verdade, justiça (reparação) e não-repetição dos
períodos da escravidão e da ditadura militar
Número de marcos de memória mapeados e sinalizados, com perspectiva de abrangência e distribuição regional Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
50 128 51
2027
101
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 8 10 20 da Meta
Região Nordeste 1 51 11 21
Região Norte 0 5 10 20
Região Sudeste 0 48 10 20
Região Sul 0 15 10 20
0306 - Ampliar e qualificar a proteção de pessoas, grupos, povos e comunidades, defensores de direitos humanos,
ambientalistas, comunicadores, ameaçados ou que sofreram violências devido a sua luta na defesa dos direitos humanos
(PPDDH).
Número de estados atendidos pelo Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Indicador do Objetivo Específico
27 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
13 27 27
2027
27
354 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Povos Indígenas: Direitos Sociais e Cidadania
PROGRAMA: 5838 - Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver
dos Povos Indígenas
Objetivo Geral: Reconhecer e efetivar os direitos pluriétnico-culturais e sociais dos povos indígenas, assegurando a preservação e a valorização dos seus
saberes, culturas, tradições, línguas e memórias, bem como o pleno exercício da cidadania e o acesso culturalmente adequado às políticas e serviços públicos
de garantia dos direitos sociais, respeitando sua autodeterminação, sua pluralidade étnico-cultural e seu protagonismo na gestão das políticas públicas que lhes
são afetas.
Objetivos Específicos do Programa
0517 - Ampliar a participação dos povos indígenas em espaços relacionados aos direitos indígenas e nas políticas
públicas que lhes são afetas, fortalecendo suas formas de organização e sua atuação nas instâncias de controle social
Número de povos indígenas representados Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
30 60 90
2027
120
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Indígena 30 60 90 120 da Meta
0518 - Ampliar o acesso culturalmente adequado dos povos indígenas aos seus direitos e às políticas e serviços
públicos, respeitando sua autodeterminação e sua pluralidade em todas as suas especificidades, incluindo indígenas
mulheres, crianças, jovens, idosos, LGBTQIA+, imigrantes, refugiados, transfronteiriços, em contexto urbano e com
deficiência
Número de iniciativas para a melhoria da acessibilidade dos povos indígenas aos seus direitos e às políticas e serviços
públicos
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
30 45
2027
65
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Indígena 5 10 45 65 da Meta
0531 - Sensibilizar a sociedade e o Estado brasileiro sobre a importância dos sistemas indígenas para o envolvimento,
cuidado e comprometimento com a vida, reconhecendo os aspectos espirituais, ancestrais, comunitários, socioculturais,
ambientais, econômicos e políticos
Número de ações e eventos voltados à informações sobre povos indígenas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
15 25
2027
35
355 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Povos Indígenas: Gestão territorial e ambiental indígena
PROGRAMA: 1189 - Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade
Objetivo Geral: Promover a transição para uma economia que estimule as cadeias de valor da biodiversidade, as soluções baseadas na natureza e o modo de
vida e os conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais, de forma inclusiva, com repartição justa e equitativa de seus resultados.
Objetivos Específicos do Programa
0273 - Melhorar a situação socioeconômica dos povos e comunidades tradicionais e promover a gestão sustentável dos
seus territórios.
Número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Verde e outras políticas de fomento a atividades produtivas
sustentáveis
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
50.000 70.000 82.000
2027
100.000
356 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Povos Indígenas: Gestão territorial e ambiental indígena
PROGRAMA: 1190 - Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo
Objetivo Geral: Promover a gestão ambiental urbana e rural por meio do controle da poluição e contaminação, bem como pela mitigação dos impactos
negativos das atividades humanas, com vistas à melhoria da qualidade ambiental e de vida e da proteção dos direitos animais nas cidades e no campo.