PORTARIA Nº 90, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 90, DE 12 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de
2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5 de setembro de 1969, e na
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo
21036.001284/2026-61, resolve:
Art. 1º HABILITAR o Médico Veterinário ALEXANDRE ABREU DE AGUIAR FILHO, CRMV-PE
06488-VP, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA em Eventos com aglomerações de animais,
para fins de trânsito intraestadual no Estado de Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE ALDO DOS SANTOS