PORTARIA Nº 19.256, DE 11 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 19.256, DE 11 DE MAIO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº
18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de
1986, e no art. 67, da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e considerando
o que consta do processo nº 00058.018108/2026-31, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização
de Manutenção nº 202311-01/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção
SERTTA TECNOLOGIA AERONAUTICA, a contar de 11 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
RETIFICAÇÃO
Na epígrafe da Portaria que Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias
aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves,
localizado nos municípios de Confins/MG e de Lagoa Santa/MG, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de maio de 2026, Seção 1, páginas 80 e 81:
Onde se lê:
"Portaria nº 19.262, DE 12 de maio de 2025"
Leia-se:
"Portaria nº 19.262, DE 12 de maio de 2026"