PORTARIA Nº 1.820, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.820, DE 12 DE MAIO DE 2026
Altera o tamanho da área do Projeto de
Assentamento Ivo Neves, localizado nos municípios
de Bujari e Sena Madureira, estado do Acre, sob
gestão da Superintendência Regional do Acre -
SR(14)AC.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC e
da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 54260.000088/2006-21 e decidiram pela regularidade da retificação
de informações na Portaria/INCRA/Nº 05, de 28 de abril de 2006, publicada no Diário
Oficial da União nº 88, Seção I, pág. 99, de 10 de maio de 2006, que criou o Projeto
de Assentamento Ivo Neves, código SIPRA AC0127000, localizado nos municípios de
Bujari e Sena Madureira, no estado do Acre.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, da base
cartográfica da SR(14)AC e da Nota Técnica nº 2093 (28250056), resolve:
Art. 1º. Alterar a área do assentamento de 3.352,0000 ha (três mil,
trezentos e cinquenta e dois hectares), contida na Portaria INCRA/Nº 05, de 28 de abril
de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 88, Seção I, pág. 99, de 10 de maio
de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Ivo Neves, código SIPRA AC0127000,
localizado nos municípios de Bujari e Sena Madureira, no estado do Acre, e suas
retificações, para 4.044,2851 ha (quatro mil, quarenta e quatro hectares, vinte e oito
ares e cinquenta e um centiares), em conformidade com os procedimentos
aprovados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI