PARECER TÉCNICO Nº 10174/2026, publicado no DOU 76 em 24 de abril de 2026. Após a publicação da reativação do CQB, ficam autorizadas quaisquer atividades que envolvam a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a liberação no meio ambiente e o descarte de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs. MARIO TYAGO MURAKAMI Presidente da Comissão
PARECER TÉCNICO Nº 10174/2026, publicado no DOU 76 em 24 de abril de 2026.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA. Todos os atos de 14/05/2026