EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.248/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.248/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.006116/2026-90
Requerente: BIONOVIS S/A - Companhia Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica
CQB: 455/18
Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.841/2026, publicado no Diário Oficial da União em
27/04/2026.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da BIONOVIS S/A - Companhia Brasileira de
Biotecnologia Farmacêutica, solicita parecer técnico da CTNBio para importação de Organismo
Geneticamente Modificado - OGM "células de mamíferos de linhagem celular HEK-293,
denominada HEK-Blue IL-4/IL-13", da instituição WuXi Biologics Co. (Mashan), Ltd., localizada
na China com destino à instituição BIONOVIS S/A - Companhia Brasileira de Biotecnologia
Farmacêutica (CQB 455/18). No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu
decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO
13694543, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão