EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.247/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.247/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.003059/2026-97
Requerente: CERLEV - Projetos e Inovação na Biotecnologia da Fermentação
LTDA.
Assunto: Consulta técnica sobre classificação de produto nos termos da
Resolução Normativa CTNBio Nº 16, de 15 de janeiro de 2018.
Extrato Prévio: 10.761/2026, publicado no Diário Oficial da União em 4 de
março de 2026.
Decisão: enquadrado como equivalente ao convencional
A CERLEV - Projetos e Inovação na Biotecnologia da Fermentação LTDA.
solicita parecer técnico da CTNBio sobre a classificação da cepa de S. cerevisiae
denominada JM04-NFF-AA para ser utilizada em um processo de produção de bioetanol
de primeira geração, nos termos da Resolução Normativa CTNBio No 16/2018. A CTNBio,
após apreciação da solicitação de parecer para a classificação do produto, concluiu que
a epa de S. cerevisiae denominada JM04-NFF-AA não é Organismo Geneticamente
Modificado - OGM de acordo com a RN 16/2018 e se enquadra como um produto
obtido por Técnicas Inovadoras de Precisão - TIMP, nos termos deste Parecer
Técnico.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
40/2026/SEI-CTNBio - Membros da Secretaria Executiva da CTNBio, a Presidente da
CTNBio aprovou solicitação de sigilo para as informações contidas no "Apêndice
Confidencial" do referido processo.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão