EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.245/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.245/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.000523/2026-93
Requerente: Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de
Campinas (FCM-UNICAMP)
CQB: 072/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.672/2025, publicado no Diário Oficial da União em
16/01/2026.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Ciências Médicas da
Universidade Estadual de Campinas (FCM-UNICAMP) solicita parecer técnico da CTNBio
para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Estudo sobre o papel da quimiocina CXCL12 na inflamação hipotalâmica
induzida por dieta hiperlipídica", a ser desenvolvido nas instalações do Laboratório de
Sinalização Celular, do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Ciências Médicas
da Universidade Estadual de Campinas (FCM-UNICAMP) sob a responsabilidade do Dr. Lício
Augusto Velloso. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de
atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer
Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05,
a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão