EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.244/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.244/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.006166/2025-96
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São
Paulo
CQB: 046/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 3.
Extrato Prévio: 10.146/2025, publicado no Diário Oficial da União em
29/04/2025.
Reunião: 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07 de maio de 2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biomédicas da
Universidade de São Paulo solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto
de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Drug Discovery
contra Doenças Infecciosas Virais Humanas", a ser desenvolvido nas instalações da
instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de
atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste
Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e
à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Parecer Técnico No 10.170/2026, publicado no D.O.U. Nº 75 de
23/04/2026, Seção 01, página 08; onde se lê: "CQB: 039/97", leia-se "CQB: 038/97"
DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para
os seguintes relatórios de liberações planejadas no meio ambiente, contido nos processos:
01245.014820/2024-54; 01245.012595/2024-11; 01245.012454/2024-07;
01245.011729/2024-87; 01245.005646/2024-59; 01245.022630/2023-20;
01245.013532/2024-82.
MARIO TYAGO MURAKAMI