EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.234/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.234/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.024307/2025-52
Requerente: Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas -
IB/Unicamp
CQB: 069/98
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.567/2025, publicado no Diário Oficial da União em
11/11/2025
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Centro Nacional em Energia e
Materiais - CNPEM solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de Organismo
Geneticamente Modificado - OGM, denominado Células C2C12 geneticamente modificadas
do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) - CQB 113/99 para o
Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (IB/Unicamp) - CQB 069/98. No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI