EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.229/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.229/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.001226/2026-65
Requerente: Departamento de Radiologia e Oncologia da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo - USP
CQB: 084/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade em contenção com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2
Extrato Prévio: 10.689/2026, publicado no Diário Oficial da União em
27/01/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Departamento de Radiologia e
oncologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP solicita parecer
técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente
Modificado, denominado "Avaliação da ordem de aplicação e dosagem de vetores
adenovirais portadores dos genes p14arf e IFNbeta em linhagem humana de câncer
colorretal", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente
pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI