EXECUTÓRIA Nº. 00003/2026/CORETRABCO/PRU4R/PGU/AGU (8530153) da ADVOCACIA-

EXECUTÓRIA Nº. 00003/2026/CORETRABCO/PRU4R/PGU/AGU (8530153) da ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-REGIONAL DA
UNIÃO DA 4ª REGIÃO COORDENADORES (PRU4R/CORETRAB/COORDENADORES) e com
fundamento na Análise Técnica 1775 (8569608), resolve:
SUSPENDER o registro/cadastro do sindifiação - SINDICATO DOS TRAB. NA IND. DE
FIAÇÃO E TECELAGEM, CNPJ: 80.057.565/0001-44, Processo 24000.007490/92-25 (7912543),
nos termos do artigo 37, Inciso I da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 13 DE MAIO DE 2026-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5845 (SEI
8590037), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CASA GRANDE, CRISTIANO OTONI,
ITAVERAVA, QUELUZITO E RIO ESPERA/MG - SINSERLAF, CNPJ 22.588.131/0001-74, Processo
19964.213049/2025-27, para representar a Categoria Profissional dos Servidores públicos
municipais, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Conselheiro
Lafaiete, Casa Grande, Cristiano Otoni, Itaverava, Queluzito e Rio Espera, Estado de Minas
Gerais, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação
no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das
seguintes entidades: A) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos
Civis do Brasil, CNPJ 33.721.911/0001-67, Processo 24000.004348/89-11; excluindo os
Servidores públicos municipais, nos municípios de Conselheiro Lafaiete, Casa Grande, Cristiano
Otoni, Itaverava, Queluzito e Rio Espera, Estado de Minas Gerais; B) Sind-UTE - Sindicato Único
dos Trabalhadores em Educação de MG, CNPJ 65.139.743/0001-92, Processo
24000.001416/91-79; excluindo os Trabalhadores em Educação Pública Municipal, nos
municípios de Conselheiro Lafaiete, Casa Grande, Cristiano Otoni, Itaverava, Queluzito e Rio
Espera; nos termos do art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5846 (SEI
8590325), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Trabalhadores
em Transportes Rodoviários de Londrina - SINTTROL, CNPJ 78.636.222/0001-92, Processo
19964.213966/2025-10, para representar a categoria Profissional dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviários de Londrina, PR, do Plano da CNTTT, com abrangência Intermunicipal
e base territorial nos municípios de Abatiá, Alvorada do Sul, Andirá, Arapongas, Arapoti, Assaí,
Bandeirantes, Barra do Jacaré, Bela Vista do Paraíso, Cafeara, Cambará, Cambé, Carlópolis,
Centenário do Sul, Colorado, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Cornélio Procópio, Curiúva,
Figueira, Florestópolis, Guaraci, Guapirama, Ibaiti, Ibiporã, Itaguajé, Itambaracá, Jaboti,
Jacarezinho, Jaguapitã, Japira, Jataizinho, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Leópolis, Londrina,
Lupionópolis, Miraselva, Nossa Senhora das Graças, Nova América da Colina, Nova Fátima,
Nova Santa Bárbara, Pinhalão, Pitangueiras, Porecatu, Prado Ferreira, Primeiro de Maio,
Quatiguá, Rancho Alegre, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rolândia, Sabáudia, Salto do
Itararé, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Inês, Santa Mariana, Santana do Itararé,
Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Paraíso, Santo Inácio, São Jerônimo da Serra, São
José da Boa Vista, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira
Campos, Tamarana, Tomazina, Uraí e Wenceslau Braz, no Estado do Paraná, nos termos do art.
19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de
Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguinte entidade: SITRO -
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ,
CNPJ 76.602.366/0001- 00, Carta Sindical L 024 P 097 A 1956, excluindo os municípios de
Guapirama e Pitangueiras; nos termos do art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5847 (SEI
8590657), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato Intermunicipal dos
Empregados e Empregadas em Estabelecimentos do Comércio Varejista de Gêneros
Alimentícios - SINDISUPERMERCADOS, CNPJ 54.600.934/0001- 93, Processo
19964.213898/2025-81, para representar a categoria profissional dos trabalhadores e
trabalhadoras em estabelecimentos do comércio varejista de gêneros alimentícios, com
abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Abaiara, Altaneira, Alto Santo,
Aquiraz, Aracati, Ararendá, Arneiroz, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Beberibe, Boa Viagem,
Brejo Santo, Canindé, Caridade, Caririaçu, Cascavel, Chorozinho, Deputado Irapuan Pinheiro,
Ererê, Eusébio, Farias Brito, Fortim, Granjeiro, Guaiúba, Horizonte, Icapuí, Independência,
Ipaporanga, Ipaumirim, Iracema, Itaiçaba, Itaitinga, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara,
Jaguaribe, Jaguaruana, Jardim, Jati, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Madalena,
Mauriti, Milagres, Milhã, Missão Velha, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Nova Olinda, Nova
Russas, Novo Oriente, Pacajus, Palhano, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pereiro,
Pindoretama, Piquet Carneiro, Porteiras, Potiretama, Quiterianópolis, Quixeré, Russas, Santana
do Cariri, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tauá e Umari, no Estado do
Ceará, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5848 (SEI
8590991), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Servidores
Públicos e Autárquicos de São José do Rio Pardo, CNPJ 02.227.284/0001-89, Processo
19964.212942/2025-35, para representar a categoria servidores públicos municipais, com
abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de São José do Rio Pardo e
Tapiratiba, no Estado de São Paulo, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve:
ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União
Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ: 33.721.911/0001-67, processo
24000.004348/89-11; excluindo os servidores públicos municipais nos municípios de
Tapiratiba; B) SINDCOMUNITÁRIO/SP - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado
deSãoPaulo,CNPJ:02.916.168/0001-77,Processo46000.001070/99-07;excluindoomunicípio
de Tapiratiba; C) SINDIEMPROL - SINDIEMPROL - COMBATE ÀS ENDEMIAS E SAUDE DA FAMILIA
DO ESTADO DE SP, CNPJ: 13.189.540/0001-07, Processo 46219.004975/2011-13, excluindo o
município de Tapiratiba; D) SINDSER - SINDICATO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
CACONDE, CNPJ: 05.928.058/0001-13, Processo 46000.013202/2003-73, excluindo o município
de Tapiratiba; nos termos do art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5854 (SEI
8602662), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINTRAF CHAPECO E REGIÃO
- Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Chapecó e Região, CNPJ
83.312.447/0001-23, Processo 19964.213027/2025-67, para representar a Categoria
Profissional dos trabalhadores e trabalhadoras na agricultura familiar, proprietários ou não,
incluídos os assentados, arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas artesanais,
meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários, trabalhem individualmente ou em regime de
economia familiar, assim entendido o trabalho, dos membros da mesma família, indispensável
à própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e colaboração, ainda
que com a ajuda eventual de terceiros, ativos e aposentados, com área de até dois módulos
rurais conforme Decreto-Lei 1166/1971, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
municípios de Chapecó, Arvoredo, Cordilheira Alta, Guatambu e Nova Itaberaba, Estado de
Santa Catarina, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5855 (SEI
8603011), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CATENDE/PE - STRAF, CNPJ 62.327.855/0001-
89, Processo 19964.213657/2025-31, para representar a Categoria Profissional dos(as)
trabalhadores(as) rurais agricultores e agricultoras familiares, aqueles(as) que, ativos(as) ou
aposentados(as) rurais, proprietários(as) ou não, exerçam suas atividades no meio rural,
individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto-Lei 1166/1971,
em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência municipal e base
territorial no município de Catende, Estado de Pernambuco, nos termos do art. 19, inciso I, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades
Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação da seguinte entidade: STRCATENDE -
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CATENDE, CNPJ 03.010.631/0001- 80, Carta
Sindical L 059 P 014 A 1968, excluindo a Categoria Profissional dos(as) trabalhadores(as) rurais
agricultores e agricultoras familiares, aqueles(as) que, ativos(as) ou aposentados(as) rurais,
proprietários(as) ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime
de economia familiar, nos termos do Decreto-Lei 1166/1971, em área igual ou inferior a 02
(dois) módulos rurais; nos termos do art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5844
(SEI 8589102), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.212764/2025-
42, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira de Políticas Públicas e
Gestão Governamental do Distrito Federal - SINDIRETA-DF,, CNPJ 03.657.368/0001- 15, para
representação da categoria dos Servidores públicos da Carreira de Políticas Públicas e
Gestão Governamental do Distrito Federal, criada pela Lei nº 51, de 13 de novembro de
1989, alterada por legislações posteriores, em especial a Lei nº 4.517, de 28 de outubro de
2010, e a Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, com abrangência Estadual e base
territorial no Distrito Federal, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de
2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
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O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5851 (SEI
8600122), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 47979.286819/2025-27, de
interesse do Sindicato dos Odontologistas no Estado de Alagoas, (SOEAL), CNPJ
12.315.800/0001-80, para representação da categoria Profissionais dos Odontólogos e
Odontologistas, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Alagoas, nos termos
dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de
prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5852 (SEI
8600618), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.214761/2025-43, de
interesse do SINDICATO DOS CAMINHONEIROS E TRANSPORTADORES AUTONÔMOS DE
VEICULOS RODOVIÁRIOS DE CATANDUVA E REGIÃO - SINDICAM-CATANDUVA, CNPJ
17.592.002/0001-10, para representação da categoria Econômica dos Transportadores
Autônomos de Carga, com abrangência municipal e base territorial, no município de Catanduva
no Estado de São Paulo, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para
fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5833
(SEI 8559697), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.200093/2026-
58, de interesse do SINDSLEMBH - SINDICATO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ 05.535.076/0001- 35, tendo em vista a irregularidade
de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5832
(SEI 8557840), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.200039/2026-11,
de interesse do STIFX/PA - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Frigoríficos do
Município de Xinguara do Estado do Pará, CNPJ 58.214.975/0001-00, tendo em vista a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II,
da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 5837
(SEI 8569913), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.215317/2025-45,
de interesse do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e
Logística de Tambaú/SP (SINTRATAMBAÚ), inscrito no CNPJ sob o nº 37.552.855/0001-35,
tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT,
assim como a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art.
22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5834
(SEI 8562761), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 47979.207967/2026-
74, de interesse do Sinhores Osasco - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do
Município de Osasco e Região, CNPJ 20.584.243/0001- 21, tendo em vista a não caracterização
da categoria pretendida, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, com fulcro do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 5821
(SEI 8538400)), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.215360/2025-19, de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Paracatu, CNPJ
10.657.611/0001-60, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos
do art. 511 da CLT, com fulcro do art. 22, inciso I da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5839
(SEI 8576277), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.200114/2026-35,
de interesse do SINPEEMP - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DOS MUNICIPIOS
DE PILAR-PB E DE SAO MIGUEL DE TAIPU-PB (SINPROED), CNPJ 07.656.768/0001- 67, tendo em
vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro do
art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5842
(SEI 8587735), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.200146/2026-
31, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Marumbi, CNPJ
10.172.993/0001-32, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos
do art. 511 da CLT, com fulcro do art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI