DESPACHO SFI-ANP Nº 741, DE 13 DE MAIO DE 2026

DESPACHO SFI-ANP Nº 741, DE 13 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 488, de 29 de novembro de 2017, torna
público o seguinte ato:
1 - Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar
e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de
sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não
cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da
respectiva unidade organizacional.
. .SERVIDOR .CARGO .DATA DE DELEGAÇÃO
. .ADRIANO SVERBERI ABREU .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .21/11/2024
. .AELSON LOMÔNACO PEREIRA .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .Na data desta publicação
. .ALEXANDER TOSO PAESE .ANALISTA ADMINISTRATIVO .04/04/2025
. .ANTONELLA NUNES CANARIM .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .03/07/2024
. .BRUNO SARDELLA DA SILVA .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .29/12/2017
. .CARLOS ALBERTO FREIRE COSTA .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .15/03/2018
. .CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .29/08/2018
. .DIOGO FELIN CANTARELLI .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .21/11/2024
. .EDUARDO PEÇANHA NUNES .ANALISTA ADMINISTRATIVO .21/12/2022
. .EMANUEL PEDRO FERNANDES BATISTA .ANALISTA ADMINISTRATIVO .29/12/2017
. .FELIPE ELIAS OLIVEIRA .ANALISTA ADMINISTRATIVO .29/12/2017
. .FELIPE RACHID RODRIGUES .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .29/12/2017
. .FERNADA LUMERTZ MARTELLO .ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA .09/01/2026
. .FERNANDO DE GODOY PARENTI .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .29/12/2017
. .GILBERTO HOLLAUER .ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E
GESTÃO GOVERNAMENTAL
.08/04/2019
. .IVAN DA COSTA ARSKY .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .29/12/2017
. .JOSE GUTMAN .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .21/12/2022
. .LUIS POLYBIO B. TEIXEIRA .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .29/12/2017
. .MARCELLI JESUS DA CRUZ SANTANA .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .29/12/2017
. .MÁRCIA MARIA TIENGO .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .29/12/2017
. .NEUCIONE DE MELO .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .29/12/2017
. .PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS FILHO .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .29/12/2017
. .SIDERVAL VALE MIRANDA .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .04/04/2025
. .VICTOR MANUEL CAMPOS GONÇALO .ANALISTA ADMINISTRATIVO .29/12/2017
. .VIVIANNE YUKA KANEGAE .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .30/09/2021
. .WALLACE NUNES DE MENEZES .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .03/07/2024
2 - Fica revogado o Despacho SFI-ANP nº 32, de 8 de janeiro de 2026, publicado
no DOU de 9 de janeiro de 2026.
JULIO CESAR CANDIA NISHIDA