DESPACHO SEP-ANP Nº 733, DE 13 DE MAIO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 733, DE 13 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, com base no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial naquelas dispostas no art. 109, inciso II, alínea "e", da
Portaria n.º 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo como referência o Parecer Técnico
nº 32/2026/SEP-E-ANP (SEI nº 5713400), o qual aprova integralmente, resolve:
I-Aprovar o Relatório Final de Avaliação de Descoberta (RFAD) referente ao
Plano de Avaliação de Descoberta de Petróleo ou Gás Natural (PAD) do poço 1-ENV-4-MA,
blocos PN-T-69 e PN-T-87, contratos de concessão nº 48610.010795/2015-05 (PN-T-
69_R13) e nº 48610.010797/2015-96 (PN-T-87_R13), operados pela Eneva S.A. (Eneva);
LUCIANO LOBO
RETIFICAÇÃO
No DESPACHO SEP-ANP nº 702/2026 de 7 de maio de 2026, publicado no DOU
de 8 de maio de 2026, seção 1, pagina 147 :
onde se lê:
" (...) A) PARA O BLOCO POT-T-356 <> CONTRATO48610.215438/2022-52
<>PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO (...)"
Leia-se:
" (...) A) PARA O BLOCO POT-T-353 <> CONTRATO48610.215438/2022-52 <>
PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO (...)"