DESPACHO Nº 109, DE 11 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO FM DO SUDOESTE LTDA, Fistel nº 06030117050, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 6355/2026/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53115.018843/2025- 06, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. TAWFIC AWWAD JUNIOR
DESPACHO Nº 109, DE 11 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 14/05/2026