DESPACHO Nº 1.648, DE 5 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.648, DE 5 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.901052/2005-59. Interessado: Concessionárias de Serviço de
Transmissão de Energia Elétrica. Decisão:
(I) aprovar a continuidade dos estudos para aprimoramento do Banco de Preços
de Referência da ANEEL, conforme cronograma apresentado no Anexo I da Nota Técnica
Conjunta nº 52/2025-SCE-SFF-STR/ANEEL;
(II) atualizar os serviços por meio da aplicação da variação do IPCA sobre o
valor do serviço do Banco de Preços de Referência da ANEEL na data de referência da
Resolução Homologatória nº 2.514, de 28 de fevereiro de 2019, com início de vigência a
partir de 30 de junho de 2026; e
(III) aprovar a alteração da Resolução Homologatória nº 2514, de 28 de
fevereiro de 2019, conforme Anexo II da Nota Técnica Conjunta nº 52/2025-SCE-SFF-
STR/ANEEL. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível
em legislacao.aneel.gov.br
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Diretora Substituta