CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 126 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 07/05/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 14/05/2026

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 126 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 07/05/2026
Relator: Diogo Thomson de Andrade.
Processo nº: 08700.006512/2021-37
Partes: Ream Participações S.A | ATEM'S Distribuidora de Petróleo S.A. e Petróleo
Brasileiro S.A.
Advogado(as): Ricardo Botelho, Victoria Malta Corradini, Elisa Hime Funari, André
de Almeida Barreto Tostes e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 43 (SEI nº
1740756).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 11/05/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do
artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente
ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de
Informação (SEI).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente interino