AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 241, DE 13 DE MAIO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 241, DE 13 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para
o caso previsto no inciso IV do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.204049/2026-25, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
NUTRIBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÃO ANIMAL E ÓLEOS VEGETAIS LTDA., CNPJ nº
11.794.701/0006-70, com capacidade de produção de 95 m³/d de etanol hidratado,
localizada na Rodovia BR 163, km 784, Zona Rural, Sorriso - MT, respeitadas as exigências
ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Ficam revogadas as Autorizações SPC-ANP nº 483, de 19/07/2022 e nº
887, de 23/08/2018.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER