AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 239, DE 13 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 14/05/2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 239, DE 13 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para
o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.222972/2025-68, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
EVERMAT S.A., CNPJ nº 50.259.360/0001-80, com capacidade de produção de 606 m³/d de
etanol hidratado e 585 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR 163, km 860, Gleba
Celeste, Lidia, Sinop - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

Empresas citadas