ATO Nº 6.424, DE 12 DE MAIO DE 2026

ATO Nº 6.424, DE 12 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53504.000205/2026-28. Extinguir, por cassação, a partir da data de
validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço de Interesse
Restrito (002) e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e
Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar
de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251), expedidas às entidades
abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de
uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do
Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016
e no parágrafo único, do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:
. .RAZÃO SOCIAL/CNPJ .CNPJ .FISTEL .VÁLIDADE/RF
. .FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA .43665629000163 .***31942*** .04/02/2025
. .KBO COMUNICACOES LTDA .01460943000160 .***16962*** .02/01/2026
. .LIMEIRA FM STEREO LTDA - ME .02244117000146 .***12852*** .17/02/2025
. .RADIO AURIFLAMA DE COMUNICACAO LTDA .52647880000196 .***13758*** .15/04/2022
. .RADIO CACIQUE DE CAPAO BONITO LTDA - ME .46825527000156 .***13133*** .01/05/2024
. .RADIO COMUNICACAO FM STEREO LTDA .44466472000100 .***31943*** .20/10/2025
. .RADIO DA VINCI FM LTDA - ME .02349251000101 .***13664*** .14/02/2025
. .RADIO DIFUSORA DE PIRACICABA S/A .54365267000101 .***31945*** .14/10/2025
. .RADIO DINAMICA DE SANTA FE LTDA .45137593000170 .***22631*** .08/05/2025
. .RADIO EDUCADORA DE PIRACICABA LTDA .54386149000180 .***16944*** .05/10/2025
. .SISTEMA CRISTAL DE COMUNICACAO LTDA - ME .01652823000164 .***12369*** .14/02/2025
. .SISTEMA REGIONAL DE COMUNICACAO ANDRADINA
LTDA - ME
.02333058000182 .***06806*** .25/11/2025
. .SISTEMA REGIONAL DE COMUNICACAO ANDRADINA
LTDA - ME
.02333058000182 .***14341*** .14/02/2025
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 13 DE MAIO DE 2026
Nº 6.561 - Processo nº 53528.001021/2026-15. Outorga autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) a Cristiano Duarte da Costa Prestação de Serviços Ltda, CNPJ nº
09.405.112/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 6.562 - Processo nº 53528.001167/2026-52, Egidio Weege da Silveira, CPF nº
***.954.320-**.
Nº 6.563 - Processo nº 53528.001164/2026-19, Laura Eluana Costa Lopes, CPF nº
***.088.120-**.
MAURÍCIO PERONI
Gerente Regional