RESOLUÇÃO ANP Nº 1.002, DE 12 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO ANP Nº 1.002, DE 12 DE MAIO DE 2026
Altera a Resolução ANP nº 1.000, de 30 de abril
de 2026, que regulamenta a metodologia de
cálculo do preço de referência para a concessão
de subvenção econômica à comercialização de óleo
diesel, instituída pela Medida Provisória nº 1.340,
de 12 de março de 2026, e pela Medida Provisória
nº 1.349, de 7 de abril de 2026, e à importação
de gás liquefeito de petróleo (GLP), instituída pela
Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de
2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº
48610.206024/2026-66 e a Decisão de Diretoria nº 305, de 12 de maio de 2026, resolve:
Art. 1º A Resolução ANP nº 1.000, de 30 de abril de 2026, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art.................................................................................................................
IV - diferencial0: parcela fixa de compensação referente à diferenciação de
origem aplicada ao PR0, onde:
a) para os importadores de óleo diesel e produtores de óleo diesel que
refinem petróleo importado e petróleo nacional adquirido de terceiros, aplica-se a
Tabela IV do Anexo; ou
b) igual a zero para os produtores de óleo diesel que refinem petróleo
nacional próprio." (NR)
"Art.1º-A Somente para os produtores de óleo diesel que refinem petróleo
nacional próprio e no período correspondente à vigência do Regime Emergencial de
Abastecimento Interno de Combustíveis, entre 7 de abril de 2026 e 31 de maio de
2026, conforme a Medida Provisória 1.349, de 7 de abril de 2026, aplica-se a fórmula
de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à
comercialização de óleo diesel a seguir:
PRdREA = PR0 + ·PvPI d-2 + acréscimo_sub
em que:
I - PRdREA: preço de referência calculado para o dia "d", para a região "b",
para o produtor de óleo diesel que refine petróleo nacional próprio, durante o Regime
Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, conforme Tabela I do Anexo,
à vista e sem tributos, em R$/litro com quatro casas decimais;
II - PR0: preço de comercialização para a região "b", para o produtor de
óleo diesel que refine petróleo nacional próprio, conforme previsto no art. 2º da
Portaria Normativa MME nº 127, de 19 de março de 2026, somado à parcela da
subvenção econômica vigente em 20 de março de 2026;
III - ·P PI d-2: variação da média ponderada por volume dos Preços de
Paridade de Importação diários, dos pontos selecionados para cada região "b",
conforme Tabela II do Anexo, publicados pela S&P Global Energy Platts, entre a data
base, conforme Tabela II do Anexo, e o dia "d-2", conforme Tabela III do Anexo; e
IV - acréscimo_sub: parcela fixa igual a R$ 0,80 (oitenta centavos de real)
por litro referente a acréscimo de subvenção econômica." (NR)
"Art.2º-A Somente para os produtores de óleo diesel que refinem petróleo
nacional próprio e no período correspondente à vigência do Regime Emergencial de
Abastecimento Interno de Combustíveis, entre 7 de abril de 2026 e 31 de maio de
2026, conforme a Medida Provisória 1.349, de 7 de abril de 2026, a fórmula prevista
no art. 1º-A ficará sujeita à seguinte condicionante:
se PR2d > PR1d - 0,40, então, PR2d = PR1d - 0,40
em que:
I - PR1d: preço de referência a ser aplicado no dia "d", para os
importadores de óleo diesel e pelos produtores de óleo diesel que refinem petróleo
importado e petróleo nacional adquirido de terceiros; e
II - PR2d: preço de referência a ser aplicado no dia "d", para os produtores
de óleo diesel que refinem petróleo nacional próprio." (NR)
"Art. 8º Os arts. 1º-A, 2º-A, 3º e 4º produzem efeitos desde 7 de abril de 2026." (NR)
Art.2º Fica revogada a Resolução ANP nº 999, de 1º de abril de 2026.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral