PORTARIA SPA/MF Nº 1.334, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SPA/MF Nº 1.334, DE 12 DE MAIO DE 2026
Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº
2.105, de 30 de dezembro de 2024 com base nas
informações atualizadas constantes do processo SIGAP
nº 0085/2024.
A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº
14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 2.105, de 30 de dezembro
de 2024 e alteradas pela Portaria SPA/MF nº 756, de 8 de abril de 2025, e pela Portaria SPA/MF
nº 418, de 13 de fevereiro de 2026, passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Marca: OLEYBET"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
DANIELE CORREA CARDOSO