PORTARIA SPA/MAPA Nº 115, DE 8 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SPA/MAPA Nº 115, DE 8 DE MAIO DE 2026
Inclui o município de Viamão no Anexo da Portaria
SPA/MAPA nº 222, de 20 de outubro de 2017, que
aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático
para a cultura da oliva no Estado do Rio Grande
do Sul.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 12.642, de
1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de
junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, e o que consta
do processo nº 21000.025905/2020-14,
resolve:
Art. 1º No Anexo da Portaria SPA/MAPA nº 222, de 20 de outubro de 2017,
que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da oliva no
Estado do Rio Grande do Sul, no item 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO
CULTIVO, incluir o município de Viamão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR