PORTARIA SGTES/MS Nº 284, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SGTES/MS Nº 284, DE 12 DE MAIO DE 2026
Divulga o resultado complementar à Portaria SGTES/MS n° 165, de 2 de fevereiro de 2026, dos
Programas de Residência Médica - PRM, com homologação dos incentivos financeiros, na forma de
bolsas, destinados a preceptores e coordenadores de PRM, no âmbito do Incentivo às Residências
em Saúde - MAIS RESIDÊNCIAS e nos termos do Edital SGTES/MS n° 09, de 28 de outubro de
2025.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria de Nomeação nº 318, de 17 de março de 2025, da Casa
Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União nº 52, de 18 de março de 2025, Seção 2, e nos termos do Edital SGTES/MS n° 09, de 28 de outubro de 2025,
resolve:
Art. 1º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, o resultado complementar à Portaria SGTES/MS n° 165, de 2 de fevereiro de 2026, dos Programas de Residência Médica - PRM e
respectivas instituições com adesões homologadas para concessão de incentivos financeiros, com o respectivo número de incentivos concedidos, na forma de bolsas, pelo Ministério da
Saúde, destinados a preceptores e coordenadores de Programas de Residência Médica, no âmbito do Incentivo às Residências em Saúde - MAIS RESIDÊNCIAS e nos termos do Edital
SGTES/MS n° 09, de 28 de outubro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
. .BLOCO 1 - PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DE ESPECIALIDADES E ÁREAS DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICAS PARA O SUS DE PRIORIDADE NACIONAL
. .UF .CNPJ .RAZÃO SOCIAL .PROGRAMA .ESPECIALIDADE/ ÁREA DE
ATUAÇÃO/ ANO ADICIONAL
.Nº
PROTOCOLO
DE
ADESÃO
.INCENTIVO
COORDENADOR
DE PRM
.INCENTIVO
PRECEPTOR
.NATUREZA JURÍDICA
. .MARANHÃO .06.279.103/0002-08 .HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MARANHÃO
.PATOLOGIA .ESPECIALIDADE .2582 .1 .2 .INSTITUIÇÕES
FEDERAIS
VINCULADAS AO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO - MEC
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
No Aresto n° 1.769, de 30 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União n°
81, de 4 de maio de 2026, seção 1, pág. 138-139,
Onde se lê:
"Recorrente: MED 7 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.140.941/0001-32
Número do Processo: 25351.588539/2020-81
Expediente: 0111728/26-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0413891/26-2 CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Retorno da SJO 08/2026
Item: 2.4.002
Recorrente: DALMO LUIZ FARIA PIRES ANICETO
CNPJ/CPF/Passaporte: ***** *******
Número do Processo: 25351.929458/2022-15
Expediente: SEI 3962086
Área de origem: GGPES
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
3/2026 SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA."
Leia-se:
"Recorrente: MED 7 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.140.941/0001-32
Número do Processo: 25351.588539/2020-81
Expediente: 0111728/26-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0413891/26-2 CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DALMO LUIZ FARIA PIRES ANICETO
CNPJ/CPF/Passaporte: ***** *******
Número do Processo: 25351.929458/2022-15
Expediente: SEI 3962086
Área de origem: GGPES
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
3/2026 SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA."